Esta semana destaco o turismo, o investimento da diáspora, e ainda a aprovação da Estratégia Nacional para o Mar e da tarifa social da Internet.
Mar - o Conselho de Ministros aprovou a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030. Este é um instrumento de política pública que apresenta a visão, objetivos, áreas de intervenção e metas no que respeita ao modelo de desenvolvimento do Oceano. O objetivo é potenciar o contributo do mar para a economia do país, dar resposta aos grandes desafios da década e reforçar a posição e visibilidade de Portugal no mundo enquanto nação marítima. Esta não é uma estratégia portuária e como tal não tem referência nem ao Porto da Praia da Vitória, nem a nenhum outro porto do país, é sim uma estratégia focada no oceano como um dos principais pilares de sustentabilidade do planeta, e está assente nos princípios da preservação e utilização sustentável dos recursos e serviços dos ecossistemas marinhos em harmonia com o desenvolvimento económico, social e ambiental que se pretende para Portugal até 2030.
Tarifa social de internet - a tarifa social de acesso a serviços de internet em banda larga, a disponibilizar por todas as empresas que oferecem este tipo de serviços está para muito breve. Esta medida vai aplicar-se a consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais, devendo abranger os cidadãos que já são beneficiários de outras tarifas sociais, cerca de 700 mil famílias. Esta é mais uma importante medida de apoio às famílias mais carenciadas.
VIAGENS SEGURAS - fui relatora da iniciativa que pretende criar o Certificado Verde Digital e que a Presidência Portuguesa pretende que esteja em vigor já em junho. Este documento pretende facilitar a circulação livre e segura durante a pandemia de Covid-19, tendo assim o potencial de ser um importante instrumento para salvar o turismo este ano e contribuir para a recuperação da nossa economia. A própria Organização Mundial do Turismo considerou que esta coordenação dos protocolos de viagens entre os países pode garantir o reinício seguro do turismo, evitando mais um ano de perdas massivas para o setor. Também nesse sentido, a Comissão Europeia tem mantido negociações com os EUA, para aceitar certificados de vacinação como prova da imunidade para visitantes, permitindo a restauração das viagens de lazer transatlânticas, o que a concretizar-se terá um impacto muito significativo no turismo dos Açores.
Apoios ao Turismo - é fundamental criarmos medidas fortes e urgentes para restaurar a confiança no turismo e garantir um ano com melhores resultados neste setor, do qual muitas pessoas e empresas dependem para sobreviver. Temos de continuar a apoiar os empresários do sector do turismo, seja com a manutenção dos apoios ao emprego, o apoio ao fim das moratórias bancárias ou a operacionalização do Banco Português de Fomento. Mas para além destas medidas, considero que é necessária uma estratégia robusta em 3 áreas fundamentais: em 1ºlugar acelerar a vacinação em Portugal, e em particular nas Regiões Autónoma; em 2º lugar assegurar uma estratégia de captação de fluxos turísticos para as várias regiões do país, aproveitando a reabertura dos corredores aéreos, e nesta estratégia de captação as nossas companhias aéreas, TAP e Azores Airlines, devem desempenhar um papel determinante na garantia de uma oferta robusta para os vários destinos nacionais e regionais; em 3º lugar criar campanhas internacionais de promoção do destino que reforcem a mensagem de que o nosso destino é seguro. Tenho, igualmente, reivindicado que a criação do ambicioso Plano Plurianual do Turismo tem de ser aplicável aos Açores e à Madeira, apoiando diretamente sempre que não abranja fundos regionalizados e incentivando uma parceria regional sempre que estejam em causa fundos europeus regionalizados. Temos de garantir que as empresas açorianas e madeirenses não são deixadas para trás.
Diáspora - conhecemos as múltiplas dificuldades que os nossos emigrantes enfrentam sempre que decidem investir em Portugal e em particular nos Açores. É, por isso, que tenho defendido que devemos criar um programa que permita um acompanhamento específico dos investimentos dos nossos emigrantes, um programa que dê melhores condições, um programa que simplifique os processos e elimine os constrangimentos que os nossos emigrantes sentem sempre que querem investir na sua terra. Em 2020, dos 35 projetos de investimentos estrangeiro que Portugal conseguiu atrair, 3 foram da diáspora. Temos a obrigação de criar condições para atrair mais investimento da diáspora, este é um grande desafio, o que reforça ainda mais a importância de implementarmos a nível regional instrumentos como o Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora.
Já sabe proteja-se e proteja os seus! Haja saúde!
