Plano de Recuperação e Resiliência - Esta semana, na audição do Tribunal de Contas Europeu pelas Comissões de Assuntos Europeus e Orçamento e Finanças, assistimos ao PSD a tentar lançar sobre Portugal um manto de suspeição, quanto à execução dos Fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, recentemente aprovado pela Comissão Europeia. Já não impressiona este empenho do PSD na descredibilização de Portugal perante os seus parceiros europeus. Basta ver o que têm sido os meses da Presidência Portuguesa, no que respeita à postura dos diversos protagonistas do maior partido da oposição, tanto na Assembleia da República como no Parlamento Europeu.
A resposta por parte do Tribunal de Contas Europeu foi sóbria, como não poderia deixar de ser, mas muito elucidativa, lembrando que a aprovação do PRR português só pode ter ocorrido por a Comissão Europeia ter verificado o cumprimento dos critérios previstos no Regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, destacando um sistema de controlo interno robusto e a demonstração das capacidades institucionais.
A verdade é que, segundo a Comissão, o Plano Português garante, através da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, um “sólido mecanismo de coordenação” e as medidas previstas são “adequadas para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses na utilização dos fundos”. A Comissão, destaca, ainda, que a Inspeção Geral de Finanças realizará uma primeira auditoria ao sistema de gestão e controlo do PRR, antes da apresentação do primeiro pedido de pagamento.
A avaliação da Comissão não incidiu apenas sobre a coordenação e controlo. Debruçou-se, também, sobre a capacidade do PRR para responder à situação económica e social, ao reforço do potencial de crescimento, da criação de postos de trabalho e do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, bem como para atenuar os impactos da crise pandémica, garantindo, simultaneamente, a alocação de 37% dos fundos para a transição ecológica e 20% para a transição digital.
Que esta avaliação tenha sido positiva é motivo de orgulho e de esperança. Como referiu o Primeiro-Ministro, António Costa, a concretização do PRR não vai assegurar apenas a recuperação, mas “sobretudo a transformação do nosso país”.
Desejo que o mesmo aconteça nos Açores. Que o Plano de Recuperação e Resiliência elaborado pelo Governo do Partido Socialista, que o atual Governo não quis alterar – lembremo-nos que teve tempo para isso – seja executado com eficiência e eficácia. Que se distinga pela positiva, por exemplo, da gestão errática e ziguezagueante da pandemia e do processo de vacinação.
Cautela – O avanço do processo de vacinação não pode fazer-nos baixar os braços na luta contra a pandemia. É muito difícil encontrar o ponto de equilíbrio que nos permita, paulatinamente, retomar a vida económica e social e manter as medidas de prevenção e combate que a cada momento se mostrem necessárias.
Sabemos hoje que o facto de se estar inoculado ou de se ter tido a doença não impede alguém de ser infetado e de contagiar outros. Por isso a comunidade científica usa hoje de grande prudência quando se fala em imunidade de grupo. Temos, ainda, de contar com o surgimento de novas variantes, as dificuldades dos processos de vacinação nos países com menos recursos ou os obstáculos no abastecimento de vacinas.
Talvez o Senhor Secretário Regional da Saúde pudesse usar da mesma cautela quando manifesta a sua esperança na imunização no mês de agosto. Se é importante acertar o passo ao processo de vacinação, não é menos importante percebermos que ela não resolverá tudo.
