Compras online - há um mês falei-vos do problema com as compras on-line que são acompanhadas por um aviso: não entregamos na sua morada. E salientei que tendo em conta o objetivo de garantir que os açorianos, assim como qualquer português, podem comprar em qualquer website europeu com a certeza de que o produto será entregue na sua casa, apresentámos uma iniciativa na Assembleia da República. No seguimento da discussão em plenário, lancei um apelo online para que fizessem chegar nomes de sites onde encontravam estas dificuldades, as respostas (que muito agradeço) foram massivas, mais de 100 sites identificados. Perante todos estes dados reunimos com o Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, onde apresentei a lista de sites e foi assumido o compromisso da Direção Geral das Atividades Económicas efetuar uma primeira abordagem de sensibilização às empresas, com vista à resolução da questão, e posteriormente apresentar um relatório.
Transportes marítimos - tem estado em discussão na Região a realização de um novo estudo sobre o transporte marítimo, com o objetivo de termos o melhor modelo possível para uma região como a nossa. Conhecemos bem a importância que um bom sistema de transporte marítimo de mercadorias tem para uma região como os Açores, e conhecemos igualmente a insatisfação dos exportadores como dos importadores que infelizmente continua a imperar na região. Ora, uma nova solução para o transporte marítimo não invalida que continuemos a pressionar para que as regras do atual modelo sejam cumpridas pelos armadores e sejam, assim, substancialmente reduzidos os incumprimentos verificados. A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) é a entidade reguladora dos transportes marítimos também nos Açores, por isso, questionei o Presidente quanto à fiscalização que tem sido feita em relação aos transportes marítimos de mercadorias nos Açores. Se no caso da ilha Terceira, a situação melhorou com a ligação direta semanal com Leixões, a realidade é que a taxa de incumprimento das escalas, nos 4 primeiros meses deste ano, nesta ilha, foi de 42%! Apesar de serem os armadores a publicarem os itinerários, isto é, os portos que vão tocar e as respetivas datas, continuam a incumprir em 42%. A AMT não considera os atrasos como incumprimentos, mas sim desfasamentos, ora o problema é o custo económico e financeiro que estes "desfasamentos" feitos a belo prazer pelos armadores têm para as empresas regionais! Imagine o pesadelo que isto significa para os empresários, que preparam mercadoria que não embarca no dia, ou aguardam mercadoria que não chega! Por isso, defendi que temos de garantir, e é responsabilidade da AMT garantir o cumprimento das obrigações de serviço público, ou seja, assegurar melhor acessibilidade, previsão, cumprimento das escalas, fiabilidade, preço justo, e entrega das mercadorias no menor tempo possível. Esta situação prejudica gravemente a economia da ilha Terceira e dos Açores no seu todo. Prejudica gravemente não só as empresas que exportam como as que importam, e tem um grande impacto no desenvolvimento harmónico dos Açores. E, por isso, defendi que a AMT tem de ser entidade reguladora e não entidade protetora dos armadores.
Conferência PPUE - participei na conferência sobre o papel dos Parlamentos no aprofundamento da relação UE-África, um dos últimos eventos no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia (PPUE) realizados na Assembleia da República. Na minha intervenção salientei que o momento não podia ser mais propício para este evento dado que neste semestre, sob a PPUE foi assinado o novo "Acordo Cotonu", 21 anos depois da assinatura do "Acordo Cotonu" também com a PPUE, em 2000. Por outro lado, destaquei a realização, em Lisboa, do Fórum de Alto Nível União Europeia-África sobre Investimento Verde, que deu uma nova ênfase à necessidade de os dois continentes cooperarem na transição verde, no investimento, no crescimento e na prosperidade assente nos novos motores do desenvolvimento. E conclui salientando que os Parlamentos nacionais podem e devem contribuir para reforçar o incremento das relações entre a Europa e África.
Já sabe proteja-se e proteja os seus! Haja saúde!
