Tempo de ação!
As economias, à escala global, deparam-se com dificuldades ímpares, com uma “quase” paralisação, sobretudo face aos constrangimentos de circulação no espaço europeu e mundial.
A União Europeia, consciente das dificuldades e da “ameaça”, assumiu-se como agente de recuperação da crise, criando instrumentos, como o PRR, que ganham especial relevo quando (re)afirmam o projeto europeu, assente na solidariedade e na partilha de valores e prosperidade entre os povos.
É neste contexto que se inicia o próximo ciclo de apoios europeus à economia de Portugal, onde para além do normalmente conhecido Quadro Comunitário de Apoio, o PRR é encarado como um “trampolim”, dirigido a dificuldades acrescidas, visando impulsionar a economia de regresso ao ponto em que se encontrava antes da pandemia.
Portugal viu aprovado o primeiro Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), entre todos os Estados Membros da União Europeia. Um plano de financiamento europeu, com o objetivo de acudir à retração da atividade económica resultante da pandemia Covid-19, com impactos reais ainda difíceis de quantificar na sua totalidade.
O PRR, enquanto plano para uma economia mais resiliente, adaptado aos desafios do digital e do clima, surge como um grande desafio na gestão dos resultados públicos. Num tempo onde se impõe a sustentabilidade, da sua utilização, quer pelo respeito à Lei de enquadramento orçamental, quer pela perceção evidente da necessidade de assegurar o compromisso intergeracional, evitando o encargo para as próximas gerações.
A capacidade de execução assume-se como determinante, sobretudo consideramos a (in) capacidade revelada em programas comunitários anteriores. Parece claro que, se agirmos da mesma forma, não poderemos esperar resultados diferentes.
Antes desta “crise”, Portugal crescia acima da média da UE, criava novos postos de trabalho, aumentava as exportações e o investimento, chegando mesmo a ter um superavit (inédito nas contas públicas) no ano de 2019 e uma redução da dívida pública, com reflexos na redução das taxas de juro. Essa “margem”, nas contas públicas, foi fortemente penalizada com a crise resultante da pandemia.
A recuperação é fundamental, com políticas que promovam a diminuição da pobreza, o aumento de rendimentos e a capitalização das empresas, obviamente em diálogo social. No respeito pelos seis pilares da política europeia, considerando o semestre europeu no combate à pandemia, visando a criação de postos de trabalhos duradouros, considerando os desafios ambientais, num processo de transição ecológica e digital, sem esquecer o acompanhamento e os mecanismos de controlo da sua execução, mediante a uma estratégia coerente que concilie reformas e investimentos. As previsões apontam para que até 2022 se possa verificar um crescimento do PIB de 9,1%, um crescimento das exportações em 7,9%, um crescimento do investimento em 8,0%, a recuperação do emprego em 1,1% e uma redução da dívida pública na ordem dos 11%.
Para o Mar, o PRR tem uma dotação na ordem dos 252 M€, para desenvolver uma economia mais competitiva, mais empreendedora, mais coesa, mais inclusiva, mais digital e mais sustentável. Para o efeito, propõe uma reforma do ecossistema de infraestruturas de suporte à Economia Azul com investimentos: no hub azul – rede de infraestruturas (87 M€); na transição verde e digital e segurança nas pescas (21 M€); e no centro de Operações de Defesa do Atlântico e Plataforma Naval (112 M€).
Nos Açores, o PRR considera o desenvolvimento do “cluster do Mar” (32 M€) dirigido ao investimento no âmbito da investigação em ciências do mar e a sua articulação com o setor económico. Tendo sido identificada a necessidade de criação de um centro experimental de investigação e desenvolvimento ligado ao Mar, em áreas como “(…) as pescas e produtos derivados, a aquicultura, a biotecnologia marinha, os biomateriais e recursos minerais ou as tecnologias e engenharias marinhas”.
Considerando ainda a publicação de medidas, que estabelecem os procedimentos de antecipação de fundos europeus, de inscrição orçamental e de assunção de encargos plurianuais.
É TEMPO DE AÇÃO!
