Estamos na fase de discussão pública e análise das propostas apresentadas pelo Governo Regional de Plano de Investimentos e Orçamento para o ano de 2022.
Nesse âmbito há questões fundamentais que ainda não foram esclarecidas pelos proponentes destes documentos que levantam grandes dúvidas sobre o nosso futuro coletivo.
Infelizmente, sempre que o Governo ou os partidos políticos que o apoiam têm oportunidade de esclarecer os açorianos sobre os alertas que várias instituições têm feito sobre estas propostas, preferem enveredar por outro caminho, tentando desviar as atenções sobre o que continua sem respostas.
Ainda recentemente os três partidos políticos que apoiam o Governo reuniram em jornadas parlamentares. Ao invés de aproveitarem esse momento para esclarecer, preferiram atacar o Presidente do PS Açores sobre alegadas previsões erradas, quando Vasco Cordeiro nunca fez essas previsões nem tão pouco se referiu a esses temas.
De facto, apesar de muito terem falado, não contestaram nem nada disseram sobre o buraco de 495 milhões de euros que consta da proposta de Orçamento para 2022.
Não contestaram, nem nada disseram, sobre a circunstância de, independentemente das questões relativas à aprovação ou não aprovação do Orçamento de Estado para 2022, o facto é que a Região não consegue contrair o endividamento que o Governo Regional prevê, porque isso esbarra nos critérios de autorização de endividamento definidos na legislação em vigor, não tendo enquadramento legislativo este aumento de 170 milhões de novo endividamento.
Não contestaram, nem nada disseram sobre o facto de ser um absurdo irrealista prever, no mês de outubro de 2021, que, em dezembro do mesmo ano, vai existir um saldo de gerência no valor de 75 milhões de euros.
Não contestaram, nem nada disseram sobre a circunstância de não ser possível prever que, ao abrigo da solidariedade nacional para a recuperação dos estragos do Furacão Lorenzo, haverá uma transferência do Orçamento de Estado para 2022 no valor de 35 milhões de euros. Não só essa transferência nunca esteve prevista no Orçamento de Estado, como o Despacho n.º 8777/2021, de 8 de setembro, do Primeiro-Ministro, assinado a pedido do Governo Regional, determina que as verbas para esse efeito são de fundos comunitários e não do Orçamento de Estado.
Não contestaram, nem nada disseram sobre a total ilusão de, num ano (2021) em que, a ajuizar pela média de execução anual, o que se espera é que se arrecadem cerca de 70 milhões de euros, prever que, no ano seguinte (2022) a Região conseguirá arrecadar como receita de fundos comunitários o montante de 335 milhões de euros.
Não contestaram, nem nada disseram sobre o facto das receitas fiscais para o próximo ano estarem empoladas em cerca de 20 milhões de euros.
Mas, igualmente, não contestaram, nem nada disseram sobre o facto de, entre a anteproposta e a proposta de Plano e Orçamento para 2022, o Governo Regional pretender aumentar para quase o dobro o endividamento líquido da Região, ou seja, de 90 milhões de euros na anteproposta, para 170 milhões de euros na proposta.
Igualmente não contestaram, nem nada disseram sobre o corte de 75 milhões de euros na área da Saúde, entre a anteproposta e a proposta apresentadas pelo Governo Regional.
Lamentamos e estranhamos essa postura de falta de esclarecimento.
Esperamos estar errados sobre estes problemas estruturais das propostas apresentadas para 2022, a bem dos Açores e dos Açorianos…