Novembro é o mês de análise, debate e votação do orçamento regional para 2022 na Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
O orçamento regional é um instrumento essencial para a definição e implementação das opções políticas. As famílias e empresas necessitam dessa definição.
Para já, o quadro parece ser a de um orçamento regional que endivida a região, sem fundamento, e que repete receitas antigas mesmo face a cenários novos.
Das duas uma: ou os empréstimos propostos no plano de 2022 são necessários e o que se exige é de que haja ligação entre empréstimos e necessidades.
Ou, os empréstimos são para garantir pagamentos de despesa assumida, não sendo, porém, esta comportável pelas receitas anuais previstas, gerando recorrentemente empréstimos.
O Partido Socialista esteve bem, pela voz de Vasco Cordeiro, aquando das jornadas parlamentares, ao pedir esclarecimentos sobre o “buraco” dos 495 milhões de euros. É pouco credível que os partidos da oposição referirem o passado de outros para a justificação do seu presente. O passado já julgou o PS/Açores com a perda de centenas de votos. Trata-se do hoje, do futuro dos Açores, e para esta missão o que tem o Governo a dizer para as áreas estratégicas e face às novas conjunturas que vivemos (crise climática, crise energética, crise de matérias primas ou a crise de mão de obra)?
Espera-se que o debate na próxima semana seja esclarecedor e responsável. Sendo quase certo que o orçamento passará e que os partidos que suportam o Governo irão propor alterações que satisfaçam a Iniciativa Liberal, uma vez que o aumento de capital na SATA é um imperativo nacional e não regional, de forma a garantir o seu voto. O que importa é garantir o poder. Como? irrelevante.
Que dirão netos e bisnetos do filhos e pais da COP26?
Uma nulidade. Não há uma genuína preocupação com a crise climática e de biodiversidade que vivemos.
Deflorestação, outra vez? Não houve um compromisso semelhante na COP25?
Em 2015, assistiu-se a um marco histórico. Foi a primeira vez que se celebrou um tratado no qual todos os países se comprometiam a “limitar o aumento da temperatura a 1,5 graus” acima dos níveis pré-industriais. Seis anos depois faltam metas e a execuções destas. E, para já, adia-se para o ano.
Os filhos e pais da COP26 não estarão cá para justificar aos netos e bisnetos a sua inação. Mas estes cá estarão para viver as consequências das oportunidades que perdemos de lhes deixar um mundo melhor.
As alterações climáticas, caso nada seja feito, criarão ainda mais pobreza e diferença social. O planeta não irá implodir. Será sim, um planeta diferente. Os ricos conseguirão sempre adquirir alimentos e viver em zonas protegidas do aumento do nível do mar e com ar condicionado. E a maioria da população? E a produção de alimentos? E o beber água?