Na próxima semana discutem-se os documentos mais importantes da vida política de qualquer Estado ou Região. É nestes documentos que se concentram as intenções que qualquer Governo pretende levar a cabo no ano seguinte. É através destes documentos que se definem quais as políticas que serão executadas para que haja a melhor e mais adequada resposta do setor público às circunstâncias económicas e sociais que se vivem.

Refiro-me ao Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022. Documento da total responsabilidade do Governo dos Açores já que é o Governo que o apresenta e é o Governo que tem a total responsabilidade de o executar.

Mas há ainda outras responsabilidades que se exigem a um Governo na apresentação destes documentos e que não se entende a não existência delas num Governo que só está em funções há um ano. Refiro-me à responsabilidade do diálogo construtivo e há responsabilidade de apresentar documentos que sejam credíveis e adequados à realidade que vivemos.

Relativamente à responsabilidade de diálogo não consigo entender como é que perante pedidos de esclarecimento por parte de outros partidos a resposta, ainda antes de se iniciar o debate, seja: “se não gostam, votem contra!”. Eu nunca ouvi um Governo Regional reagir assim perante pedidos de esclarecimento a documentos desta importância. Eu nunca vi um Governo Regional classificar estes mesmos pedidos de esclarecimento como “ruído político” sem que se esclareçam as dúvidas que eles provocam. Mas afinal onde está o diálogo apregoado? Onde arrumaram a tal humildade democrática? Deixo as respostas a estas questões à consideração dos ouvintes.

Já relativamente à responsabilidade de apresentar documentos credíveis e adequados à nossa realidade deixem-me dizer-vos que esta é uma característica que não se vê neste orçamento. São documentos que, à semelhança do orçamento anterior, ignoram por completo o tempo de crise social e económica que a nossa região enfrentou e continua a enfrentar. São documentos que mantêm as mesmas receitas num tempo que exige profundas alterações das respostas públicas para que não se degradem as condições das nossas famílias e das nossas empresas. Estes documentos, para além de comprometerem a sua própria execução, não garantem um Estado capaz de enfrentar os novos desafios dos Açores.

O tempo é de fazer diferente. As atuais circunstâncias exigem que se faça diferente, mas parece faltar nesta coligação a coragem e a capacidade necessárias para estas novas exigências.

(Crónica escrita para Rádio)