As propostas de Plano e Orçamento para 2022 têm um problema estrutural grave, já identificado por várias entidades e que continua sem respostas ou esclarecimentos por parte do Governo Regional. Ou seja, está identificado um "buraco" de 495 milhões de euros. O Governo define receitas fictícias neste valor, que não existem e não serão reais no ano de 2022.
No sempre intenso e assertivo debate público e parlamentar em torno destas propostas, bastas vezes o Governo foi instado a responder a este problema estrutural. Continua sem esclarecer e a fugir às questões.
É certo que no papel cabe tudo, mas na vida das pessoas e das empresas não é assim.
Percebemos que, muitas vezes, as discussões orçamentais são complexas e pouco estimulantes. Mas nestes documentos previsionais concretizam-se de que forma as políticas públicas vão condicionar, para o bem e para o mal, a nossa vida colectiva.
O que se verifica é que as expectativas criadas e a expectável falta de capacidade e de meios para concretizá-las e responder às necessidades criarão problemas graves no futuro.
Alertamos para isso desde Abril deste ano. Infelizmente, continuamos sem respostas, o que muito nos preocupa.
Mas neste âmbito há algo que salta à vista e que é paradigmático nesta estranha estratégia governamental. O caso da Saúde.
É inquestionável a grande importância que este sector tem no âmbito das políticas públicas, por tudo o que representa para os cidadãos.
Isto tem ainda mais relevância quando desde Março de 2020 estamos embrulhados numa pandemia mundial terrível que condicionou e ainda condiciona a nossa vida colectiva nas suas diversas dimensões e onde a capacidade de resposta e a robustez dos serviços públicos de saúde têm uma importância central.
Ora, analisando as propostas apresentadas nesta área verifica-se que entre a Anteproposta de Plano de Investimentos apresentada e a Proposta de Plano de Investimentos entregue no Parlamento dos Açores, com diferença de poucos dias, há uma redução de 75 milhões de euros nas transferências da Região para o Serviço Regional de Saúde. E se compararmos o valor global nessa proposta para o ano de 2022 com o ano de 2021 verificamos que há uma redução de 55 Milhões de euros para o Serviço Regional de Saúde.
Ora, além de esta opção política contrariar todas as promessas feitas há poucos meses, terá um impacto negativo significativo no funcionamento dos Hospitais e Unidades de Saúde de Ilha, bem como nos cuidados prestados aos utentes, factos que muito nos preocupam.
Obrigar o Serviço Regional de Saúde a funcionar no ano de 2022 com menos 55 Milhões de euros é uma medida de violenta austeridade que não faz qualquer sentido.
Num contexto ainda pandémico e de grande exigência, o Governo Regional dos Açores deve ser o único governo do mundo democrático que corta no financiamento público do serviço de saúde.