O combate à pandemia de COVID-19 tem sido, desde o início, uma das grandes preocupações do Grupo Parlamentar do PS/A enquanto maior partido da oposição.

O surgimento de novas variantes, entre as quais a Ómicron, continuam a fustigar-nos ao nível da saúde e ao nível socioeconómico, sendo uma preocupação constante, especialmente com o aumento do número de casos que surgem a nível mundial, não sendo diferente na Região.

É nesse sentido que continuamos a acreditar que todos os contributos são válidos e que é necessário um esforço coletivo e concertado para que se encontrem as melhores soluções no combate a esta Pandemia, que os partidos da coligação na Assembleia Legislativa Regional, em tempo oportuno, assim não entenderam.

A comunicação, que se deveria constituir como um dos pilares fundamentais nesta crise que vivemos, continua frágil, omissa e por vezes silenciadora, com os contributos fornecidos invariavelmente entendidos como ruído, aproveitamento político ou até resistência à mudança.

Acreditamos que o conhecimento e a experiência adquiridos ao longo destes tempos difíceis têm de ser refletidos e não irrefletidos no combate a esta Pandemia.

As palavras de ordem são:

Equidade, equidade, equidade.

Equidade na vacinação.

Equidade na testagem.

Equidade na vigilância epidemiológica.

Infelizmente, não é isso que temos assistido e temos três exemplos.

O primeiro foi a falta de equidade na vacinação.

A decisão de não receber, ainda em dezembro, as vacinas fornecidas pelo Governo da República para as crianças entre os 5 e os 11 anos de idade gerou, por si só, desigualdades entre a população estudantil e irá gerar, previsivelmente, mais constrangimentos ao nível das aprendizagens, bem como ao nível sociofamiliar, pelos isolamentos a que uns serão obrigados a cumprir e outros não.

O segundo prende-se com a falta de equidade na acessibilidade a testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2.

Por um lado, no que diz respeito ao número de testes, em que o Governo não reconhecia como baixo o número de testes realizados até meados de dezembro, cuja média rondava os 800 testes diários, mas sentindo, depois, a necessidade de reativar o regime de casa aberta e de fazer notícia a 31 de dezembro, a dar nota dos cerca de 10 mil testes realizados nos últimos dois dias do ano.

Por outro, a não distribuição dos testes de forma equitativa em todas as ilhas, prejudicou, como se verificou, por exemplo, a ilhado Faial, que se vê agora a braços com mais de 200 casos positivos de COVID-19.Contudo, o Governo decidiu enviar testes para as farmácias, comparticipando-os num custo que, em declarações à comunicação social, este Governo não sabe ou não quer estimar.

Por último, o terceiro exemplo relaciona-se com a falta de equidade na investigação e vigilância epidemiológica.

Neste sentido, no que concerne à investigação epidemiológica e consequente identificação de cadeias de transmissão, comprova-se que a mesma foi descurada na ligação intrínseca que a mesma possui com o baixo número de testes realizados no início de dezembro.

Ainda relativamente à investigação epidemiológica, as recentes declarações do Sr. Secretário Regional da Saúde e Desporto, a 29 de dezembro, no Telejornal da RTP-Açores, onde assumiu que se deixou de contabilizar os casos de Ómicron, contrariam as orientações da Autoridade de Saúde Regional que através de Circular Normativa de 16 de dezembro alterou a metodologia para abordagem dos casos suspeitos, incidindo, especialmente, sobre os contatos próximos de casos positivos com suspeita ou confirmação da nova variante Ómicron, obrigando a um maior acompanhamento das cadeias de transmissão da mesma.

Por outro lado, a Linha de Saúde Açores não tem conseguido responder a todas as chamadas recebidas e procura-se justificar essa falha dizendo que há agora uma melhor eficiência na triagem o que é, não só desapropriado, como um "atirar de areia aos olhos dos açorianos", que, através da comunicação social, sabem que há menos recursos humanos no atendimento do que havia há um ano atrás.

Houve, assim, negligência ao invés de prudência na ação.

Em tempo oportuno, o Grupo Parlamentar do PS/A defendeu e questionou o Governo sobre um plano para o Outono e Inverno no que concerne ao combate a esta Pandemia.

Contudo, para o Governo estava tudo controlado.

Para a Sra. Secretária Regional da Educação não havia necessidade de alterar o calendário letivo para o início das aulas do 2º período. Dias depois, o Sr. Secretário Regional da Saúde e Desporto, a dois dias do Natal, anunciou que as mesmas retomariam a 10 janeiro e não a 3, como inicialmente previsto.

No entendimento do Governo estava tão controlado que a Autoridade de Saúde Regional ausentou-se da Região na passagem de ano e decidiu agora reativar, de forma "camuflada", a comissão especial de acompanhamento da luta contra a Pandemia, contratando novamente, o Dr. Gustavo Tato Borges, reconhecendo, no fundo, que as decisões políticas descuraram o entendimento técnico e científico.

Se o Governo considera desrespeitoso questionar a ausência da Região da Autoridade de Saúde Regional no momento em que os açorianos mais precisavam do seu responsável máximo pela saúde pública, não poderão os açorianos considerar toda esta negligência igualmente um desrespeito para com eles?

As palavras de ordem no presente e para o futuro são, por isso: equidade, equidade, equidade.

Tendo por base uma comunicação efetiva e eficaz, com profissionais de saúde e com a população em geral, num esforço coletivo para debelar um mal que tende a separar-nos, mas que nos deve unir.

No início de um novo ano exige-se uma diferente forma de governar.

Num compromisso com e para os Açorianos, com cada ilha, fomentando a coesão territorial e social, com humildade democrática, no respeito pelas diferenças, com rigor, com transparência, em que o nosso futuro é ainda mais importante do que o nosso passado.