O debate sobre a forma mais eficaz de enfrentar os efeitos do incremento da inflação, substancialmente agravada pelo choque geopolítico em que vivemos, constitui uma questão central da agenda política.
Responder de forma eficaz e sustentável a este desafio exige a perceção da origem deste fenómeno.
Tendo começado antes da guerra, decorrente do excesso da procura face à oferta disponível, que estava amputada na sequência dos efeitos do covid, e pela incapacidade logística das cadeias de distribuição, o início do aumento dos preços foi conjuntural, e seria expectável um ajustamento no curto prazo da capacidade de resposta da oferta.
O eclodir da guerra agravou essa pressão inflacionista numa primeira fase essencialmente na energia e setor alimentar, e que progressivamente vai sendo alargado muitos outros setores por via da incorporação dos aumentos dos custos energéticos.
A melhor informação disponível assente nas previsões de todas as entidades internacionais credíveis confirmam que os efeitos desta pressão inflacionistas mantêm um caráter conjuntural, tendo em conta que continuam a prever no próximo ano uma forte regressão da taxa de inflação, face aos valores previstos para este ano, perspetivando a normalização dos mercados.
Ainda esta semana o FMI reafirmou e consolidou essa perspetiva prevendo para Portugal uma taxa de inflação no próximo ano de 1,5%, menos de metade do valor previsto para este ano (4%).
Perante esta realidade, a estratégia eficaz deve assentar em medidas conjunturais, de efeito direto e imediato, que visem evitar a propagação das pressões inflacionistas e mitigar os seus efeitos diretos.
É essencial atuar em quatro eixos fundamentais: 1- Contenção do preço da energia, 2- Apoio direto aos setores produtivos com utilização mais intensiva de energia, 3- Apoio direto às famílias mais vulneráveis e com menor capacidade de suportar, conjunturalmente, o aumento de custos dos bens essenciais, 4 - Acelerar a transição energética.
Esta é a resposta mais eficaz e sustentável para responder às causas e aos efeitos da pressão inflacionista conjuntural que se irá verificar este ano.
Assim a redução do ISP, correspondente ao efeito da redução do IVA sobre os combustíveis de 23% para 13%, permitirá reduzir 74% do acréscimo do preço da gasolina e 52% do preço do gasóleo face ao valor que se verificava em outubro passado.
A redução dos custos das empresas eletrointensivas através do apoio aos custos do gás nestes setores intensivos em energia, bem como a flexibilização dos pagamentos fiscais e à segurança social dos setores produtivos mais vulneráveis a esta tipologia de pressão inflacionista constituem outras medidas essenciais desta estratégia.
Nos apoios à produção para a Agricultura e as Pescas, o alargamento dos benefícios no ISP, a isenção do IVA para os fertilizantes e rações, o apoio direto à mitigação dos custos acrescidos com a alimentação animal e o reforço do apoio à utilização de energias renovais na agro indústria e explorações agrícolas são medidas essenciais para a concretização destes objetivos.
Com o mesmo objetivo, é alargado a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas os apoios ao preço do cabaz alimentar e das botijas de gás, reforçando o auxílio para fazer face ao aumento do custo dos bens essenciais das famílias mais vulneráveis.
O combate eficaz à pressão inflacionista, que apresenta um caráter conjuntural e de curto prazo, de acordo com todas as entidades internacionais credíveis, deve assentar exclusivamente em medidas que minimizem também conjunturalmente os seus efeitos, atuando de forma direta na mitigação dos impactos na formação de preços do lado da oferta.
Agir de outra forma, como propõem alguns, através da maior distribuição de rendimento para incrementar a procura por via do aumento da despesa pública estrutural é duplamente errado.
Errado porque contribuía para ampliar a pressão inflacionista, potenciando uma espiral de preços, estimulando a procura que se constitui ainda como a variável estável desta equação, e anulando assim o aumento real dos rendimentos.
Errado porque criaria um aumento da despesa pública estrutural, financiada por dívida pública, o que iria exigir no futuro afetar mais despesa pública aos encargos da dívida, e obrigaria a médio prazo à redução da despesa pública de apoio às empresas e famílias.
O equilíbrio estrutural entre a despesa e receita pública não constitui um objetivo mediático ou um panfletário político, é uma necessidade premente do país, ainda mais com a tendência de aumento das taxas de juro nos mercados internacionais, e essencialmente um desígnio para assegurar a sustentabilidade da despesa pública estrutural.
Num quadro de estabilidade política, exige-se coragem, determinação e responsabilidade para agir, na definição das estratégias para enfrentar os problemas e não enveredando por soluções que até seriam aparentemente mais fáceis e simpáticas, mas que no curto prazo apenas agravariam o problema e a médio prazo teriam consequências regressivas nos benefícios criados.
E foi este, o caminho certo que o Governo da República seguiu no combate à inflação, consciente também que a conjuntura internacional é volátil e instável, e que a realidade e as perspetivas podem se alterar no futuro, exigindo uma monitorização permanente da evolução e o consequente ajustamento da estratégia para atingir um objetivo claro: evitar a propagação de pressões inflacionista.
