A Assembleia da República iniciou ontem a discussão do Orçamento do Estado para este ano. Será o primeiro de cinco orçamentos com os quais iremos executar o programa eleitoral que o Partido Socialista apresentou e que a maioria dos portugueses apoiou, nas eleições do passado dia 30 de janeiro.
A direita, que na campanha era contra a descida do IRS, que foi contra o aumento do salário mínimo, que quer privatizar a saúde e a segurança social, diz que é um orçamento de austeridade, mas não consegue apontar uma única norma do Orçamento que corte pensões, que reduza salários ou que aumente impostos.
O comportamento errático da direita é confrangedor. Vejamos, em novembro de 2021, quando votou contra este mesmo orçamento, o argumento era de que era um orçamento despesista, que dava tudo a todos. Em que ficamos afinal?
Por seu turno, a esquerda à esquerda do PS reclama porque o orçamento do Estado não inclui as medidas que entendem necessárias. As mesmas medidas por cuja ausência ou insuficiência chumbaram o orçamento, dando lugar a eleições antecipadas nas quais viram drasticamente reduzidas as suas representações parlamentares.
Mas vamos ao que é mais importante, ou seja, vamos conferir se este Orçamento do Estado honra os compromissos que assumimos durante a campanha eleitoral.
O rendimento das famílias é reforçado mediante o desdobramento dos escalões de IRS, o Aumento do mínimo de existência, o aumento da dedução em sede de IRS a partir do segundo filho, o IRS jovem.
Aqueles que me ouvem perguntarão, compreensivelmente, porque não somos mais ambiciosos no aumento dos salários. E a resposta deve ser dada com clareza e sem populismo fácil.
A história ensina-nos que quando respondemos a uma vaga inflacionista apenas com aumento de salários acabamos por estimular a inflação que queremos combater, pelo que o Governo da República lançou mão a outras medidas como, por exemplo, a descida do ISP e a eliminação do IVA sobre rações e fertilizantes.
É verdade que este é um orçamento de contas certas, que prossegue o esforço de redução da dívida pública. E não podia ser de outra maneira. Foi esta a estratégia que seguimos ao longo dos últimos 6 anos e foi isso que os portugueses apoiaram.
Entretanto, fiquei estupefacta com o pedido, apresentado pelo Conselho Económico e Social ao Governo Regional dos Açores, por mais informação que complemente o relatório sobre a execução de fundos do PRR. Ao que parece, o dito relatório não permite identificar os montantes já executados. Lembram-se da não resposta do mesmo governo a um requerimento do PS, também sobre execução de fundos comunitários?
Alguém falou de transparência? Ah…sim… Bolieiro, quando tomou posse.
(Crónica escrita para a rádio)
