Na última semana ficamos a saber que os Açores foram ultrapassados pela Madeira relativamente ao rating financeiro.

Esta notícia não surpreende face aos acontecimentos que têm vindo a público nas últimas semanas, que comprovam a degradação das finanças públicas da Região Autónoma dos Açores, por ação ou inação do atual Governo Regional de Direita.

Para além do aumento da dívida, a Região apresenta um défice de 360 milhões de euros, registado nas contas regionais de 2021, em contradição absoluta com as promessas eleitorais.

No dia 27 de abril de 2022, a agência internacional de notação financeira Fitch subiu o rating da Região Autónoma da Madeira para o nível de investimento (BBB). Isso significa que a Madeira e a República Portuguesa passam a ter o mesmo nível de notação financeira, enquanto os Açores ficam relegados para num nível inferior (BBB-).

Este facto reveste-se da maior relevância, devido às suas consequências financeiras, nomeadamente, do aumento dos custos com o financiamento da dívida, que triplicaram em apenas 18 meses.

A recente substituição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração, Joaquim Bastos e Silva, apenas 15 meses depois da sua tomada de posse, comprova o fracasso da atual governação e evidencia a degradação das finanças públicas regionais.

E o seu substituto na pasta das finanças, Duarte Freitas, não começou da melhor forma, ao anunciar que os “Empresários vão ter de esperar pelo dinheiro da Europa” e que “muito dificilmente as verbas do plano operacional 2030 estarão disponíveis este ano”.

Mas afinal o que andou o Governo Regional da coligação a fazer, incluindo o Secretário Regional Duarte Freitas, desde que tomou posse em novembro de 2020?

Além de “queimarem” os 117 milhões das Agendas Mobilizadoras do PRR para as empresas Açorianas, cujo processo não foi reiniciado como prometeu o Presidente do Governo Regional, afinal também não tiveram tempo e competência para preparar o Programa Operacional Açores 2030 (PO Açores 2030).

O estado de graça do atual Governo Regional rapidamente se esfumou no meio de tantos escândalos, trapalhadas e contradições.

Ao contrário do que diz o atual Governo e a coligação de direita, a situação financeira dos Açores só não é pior porque os anteriores executivos, liderados pelo Partido Socialista, garantiram a sustentabilidade das finanças públicas regionais.

E um dos indicadores, aceite internacionalmente pelas instituições europeias, que comprova a boa gestão das finanças públicas durante a governação socialista pode ser aferido pelo rácio da dívida em relação ao PIB, que no final de 2020 permanecia inferior a 60%, apesar dos fortes constrangimentos provocados pela pandemia.

Pelo contrário, o Governo da Coligação de Direita, no final de 2021, apresentou um défice superior a 8% e um aumento da divida de 280 milhões de euros, elevando assim o rácio da dívida face ao PIB para os 65%.

Esta é, pois, mais uma prova de que este Governo não está à altura dos desafios impostos à governação da nossa Região.