Há que avançar com uma palavra de congratulação ao Governo Regional dos Açores. Seria injusto, da minha parte, não o fazer publicamente. É que, em paralelo ao Programa "Contratar Mais", muito especialmente destinado às empresas, o nosso Governo açoriano, não ficando satisfeito, nunca parou, não descansou, e arranca agora também com o seu mais recente Programa destinado às escolas - o "CONTESTAR MAIS". Nada mais, nada menos, do que brilhante. Funciona já então nos seguintes moldes: as unidades orgânicas escolares que assistem a uma redução continuada dos seus assistentes operacionais e colaboradores ocupacionais, poderão ser candidatas ao Programa, bastando para tal gritar AAAAAAHHH! Gritar muito, muitíssimo, mais ainda e bem mais alto, preferencialmente, pois que quem muito gritar, mais ainda e bem mais alto, mais hipóteses terá de se aproximar do primeiro critério de seleção para a contratação de novos assistentes operacionais. A verdade é que já desde o início do ano de 2022, momento em que foi oficial o número de 632 Colaboradores Ocupacionais em funções nas nossas escolas, o Governo não perdeu tempo e avançou com uma torrencial leva de 10 contratações - umas impressionantes 10 contratações! - ao abrigo deste seu novo Programa. Há quem diga que são 16. Conto 10. Não sendo eu lá grande especialista em guerrilhas estatísticas diria que, para o efeito, muito pouca diferença fará.
Confirma-se assim, na prática, a grande convicção do Governo em acabar com a precariedade laboral destes 632 Colaboradores Ocupacionais das escolas dos açores, tudo fazendo, mas tudo fazendo mesmo, para contratar. Em março, o Governo alertara com grande clareza que as empresas com necessidade de mão-de-obra teriam mesmo, doravante, de contratar. Arrancou com o plano de derrama urgente e de libertação dos Ocupados, para que, uma vez livres, possam encontrar o seu emprego. Misericordioso, diria. Acontece que também as escolas foram abrangidas pela derrama, porém, e lamentavelmente, sem acesso ao "CONTRATAR MAIS". E portanto, com uma previsão de saída de 339 Colaboradores Ocupacionais das escolas do nosso sistema educativo, ficarão ainda, dos 632, 293 portanto à espera da sua vez. Mas este Governo não dorme.
Tinha afinal, fora de qualquer suspeita, mais um trunfo na manga. E eis que chega o brilhante "CONTESTAR MAIS"! Apenas lamentável é aquilo que agora percecionamos, e que é... não havia necessidade! Sábia lição do grande Diácono Remédios. É que, claramente, transparente como a aguinha, dos 632ColaboradoresOcupacionais colocados nas nossas escolas, 622 não serão mesmo necessidades permanentes do sistema, concluirá o Governo. Ou então as escolas não souberam enquadrar convenientemente as suas candidaturas a este mais recente e brilhante Programa. Abertos os concursos para, eventualmente, um pouco mais de uma dezena de contratos a termo de assistentes operacionais, explica definitivamente tudo.
E a reboque do Partido Socialista, lá vai então indo o Governo Regional no que toca à decisão de avançar imediatamente com a reformulação profunda do Estatuto do Pessoal Assistente e Técnico de Apoio à Educação e Ensino. Era para mais tarde, dizia a Sr.ª Secretária, mas afinal, e porque o PS não (com)Pactuou, é mesmo agora.
O que mais interessa não é mesmo a paternidade. Que daqui acabe mesmo por vir à tona um conjunto efetivo de ações governativas que reequilibrem o sistema e que se reduza, também efetivamente, na prática, a tão indesejável precariedade laboral.
