As perturbações do foro mental e as doenças mentais constituem um dos principais desafios à saúde pública, sendo a segunda principal causa de incapacidade e a quinta causa em termos de Carga Global de Doenças entre os países da União Europeia.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a saúde mental não é apenas a simples ausência de perturbação mental ou deficiência, mas sim um estado de bem-estar físico, mental e social que possibilite a cada indivíduo lidar com os desafios normais da vida, trabalhar de forma produtiva e contribuir para a sua comunidade, realizando assim o seu próprio potencial.

A saúde mental é, como tal, um elemento integral e essencial da saúde de cada individuo e fundamental quer ao bem-estar da população, quer ao desenvolvimento económico e social de um território.

Convém sublinhar que as doenças mentais e a pobreza tendem a interagir entre si num ciclo negativo pois se, por um lado, aumenta o risco de doença mental entre as pessoas que vivem em situação de pobreza, por outro lado, também aqueles que sofrem de alguma doença mental têm maior probabilidade de cair e/ou permanecer em situação de pobreza.

A pandemia veio agravar sobremaneira estas vulnerabilidades. De um modo generalizado a prevalência e persistência de patologias do foro mental na população foram agudizadas em consequência da pandemia COVID-19 e os Açores não são exceção a esta circunstância.

A promoção da saúde e da saúde mental em particular assumem-se, portanto, como domínios de investimento prioritários a par da necessidade premente de criar e desenvolver políticas de saúde pública de qualidade capazes de responder às necessidades e desafios que a realidade impõe.

E o que faz este Governo? Desinveste. Não reforça no Plano para 2023 a rubrica dedicada à Saúde Mental – estratégia e implementação mantendo apenas a afetação de 100 mil euros, quando elaborada que está a Estratégia importa reforçar o investimento na sua operacionalização. Corta na rubrica Apoios e Acordos, na ordem dos 70 mil euros, o que retira capacidade de intervenção e cooperação aos agentes sociais parceiros na operacionalização desta e outras estratégias e planos para a saúde na Região. Sem esquecer que, com este Governo, a dívida às Casas de Saúde aumentou em mais de 50% ascendendo atualmente a 6,5 milhões de euros.

Repetidamente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista é acusado, por parte do Governo e dos partidos da coligação que o suportam, de não apresentar propostas. De não contribuir com medidas e ações. E, no entanto, ora chumbam cegamente as propostas que apresentamos ora, ainda que aprovadas e aprovadas por unanimidade, faltam ao compromisso de as implementar e fazer cumprir.

No Plenário de Dezembro de 2021 foi aprovado por unanimidade, e após concertação com vários partidos e representações parlamentares, o Projeto de Resolução do Partido Socialista “Plano Regional de Apoio à Promoção da Saúde Mental para Crianças e Jovens”. Todavia, no Programa Regional para a Saúde Mental dos Açores, apresentado em janeiro de 2022, não consta nem um dos oito pontos resolutivos.

Não estão vertidos no Plano. Sobre eles nem duas linhas constam no Plano. Zero.