Durante esta semana discute-se o Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o próximo ano. Um dos argumentos que mais temos ouvido durante os trabalhos é que este é um orçamento de endividamento zero. É um argumento que tem sido referido por todos os intervenientes desta coligação. E a justificação para esta suposta opção política é também um suposto compromisso geracional.
Pode até parecer uma atitude responsável desta atual coligação que nos governa, mas não é. Não é quanto aos motivos que levaram a esta tomada de decisão e não é responsável quanto ao conceito político subjacente a esta justificação.
Quanto ao conceito político, é um conceito que deve ser tido em conta no exercício de funções públicas. Contudo, este é um conceito de dois sentidos. Se por um lado as decisões políticas que hoje se tomam não devem pôr em causa ou até condicionar tomadas de decisões futuras, por outro lado, não se pode deixar de tomar decisões hoje adiando para gerações futuras aquilo que se pode fazer já. Todo o investimento, que seja responsável, será sempre com o objetivo do desenvolvimento dos povos e da criação de mais e melhores condições para as gerações futuras. É esta a forma correta de olhar para o compromisso geracional.
Já quanto aos motivos que levaram a esta tomada de decisão eles são conhecidos e são legalmente impostos a este Governo Regional. Não nos esqueçamos que foi este governo que num só ano aumentou a divida da Região em 12% e que ultrapassou, pela primeira vez, o valor de referência europeu dos 60% do PIB. É este o real motivo desta tomada de decisão.
Juntando a este facto o facto de termos um orçamento que reduz em mais de cento e quarenta milhões de euros o investimento público a minha leitura sobre estes documentos é de que eles são um péssimo compromisso geracional para a nossa Região.
(Crónica escrita para Rádio)