Hoje, no domínio da Habitação, vivemos desafios novos e outros que são antigos.

Assumem evidência neste domínio a utilização de imóveis pelo Alojamento Local que, reduzindo a oferta disponível, contribui para o aumento dos preços da habitação, o aumento das taxas de juro que amplia as dificuldades de acesso ao crédito e cria dificuldades adicionais às famílias no cumprimento das prestações bancárias e, por fim, a inflação que estrangula os orçamentos familiares, reduzindo o rendimento disponível das famílias para fins habitacionais.

Ora, perante estas dificuldades acrescidas a União Europeia elegeu como prioridade, na utilização do PRR (mais conhecido como "Bazuca"), imprimir uma nova dinâmica às políticas de habitação.

Também para os Açores, este reconhecimento veio em boa hora coincidindo com a definição, pelo anterior Governo do PS, da Agenda para a Habitação 2020-2030. Essa Agenda serviria de base à aplicação dos fundos do PRR, que nos Açores ascendem a 60 milhões de euros. Sobre a Agenda o atual Governo anunciou, há dois anos, a sua revisitação, mas até hoje não se conhecem desenvolvimentos.

Contrariamente ao ambicionado, assistimos a um rol de desculpas para a manifesta lentidão na aplicação da Bazuca na Habitação.

Claro, que o atual Governo se desmultiplica em desculpas. A primeira e mais vulgarizada, a culpa é do anterior Governo, a segunda são as excessivas exigências dos órgãos de gestão do PRR (o que parece constituir uma novidade na aplicação de fundos comunitários), e a última são os "arrastados" processos de licenciamento pelas câmaras municipais.

No meio das acusações ao anterior Governo, destaque para a alegada insuficiente dotação de fundos do PRR destinados à Habitação, cuja negociação foi da responsabilidade do anterior Governo. Sobre esta alegação cumpre desde logo dizer que tendo o atual Governo tido oportunidade de rever dotações e medidas, optou por não o fazer. Acresce que, não deixa de ser curioso, que reclamando da insuficiência é, mesmo assim, incapaz de executar os recursos disponíveis, ficando muito aquém das metas estabelecidas, sendo esse facto objeto de reparos pelo CESA, entidade a quem compete acompanhar a execução destes fundos. Acumula aos fatos antes ditos, que tendo o Governo da República, no final do ano passado, disponibilizado um adicional de 80 milhões de euros do PRR aos Açores, questionado esta semana, o atual Governo não sabe, não diz, ou não se compromete com a alocação total ou parcial desse adicional ao investimento na habitação.

Entre 2013 e 2020, os anteriores Governos investiram em Habitação mais de 118 milhões de euros e apoiaram mais de 9.000 famílias, sem fundos comunitários. O impulso tão desejado e potencialmente proporcionado pelos 60 milhões do PRR, está muito aquém do necessário, do possível e do ambicionado.

Momentos excecionais, exigiriam resposta e empenho excecional. O presente imobilismo e resignação a que está votado este Governo nos Açores compromete o presente e o futuro e revela que a Habitação é mais uma pedra no sapato deste Governo de Coligação PSD-CDS-PPM.