Na ronda de visitas que o GPPS realizou pelas 156 juntas de freguesia dos Açores a Habitação lidera as principais preocupações dos executivos e das populações.

Por todas as Ilhas verifica-se a escalada da especulação imobiliária e a subida dos preços de venda e do arrendamento, porquanto faltam casas para arrendar, faltam casas para comprar a preços compatíveis, quer com a capacidade financeira de investimento, quer com a capacidade de acesso ao crédito dos nossos jovens e famílias da classe média. Uma realidade que piorou significativamente nos últimos anos.

A crise inflacionista veio agravar, ainda mais, as dificuldades das famílias açorianas.

No período de 1 ano, a Euribor a 6M aumentou 623% e a Euribor a 12M aumentou 769%.

E, a partir do corrente mês, os contratos do crédito à habitação, que se renovam, sofrerão novos e consideráveis aumentos nas prestações mensais.

São, cada vez mais as famílias açorianas, que veem agravada a sua taxa de esforço e cuja capacidade de assegurar o cumprimento do crédito à habitação contratado está fortemente ameaçada e em risco.

E o que faz este Governo?

De tempos a tempos e repetidamente, anuncia investimentos que já estavam em desenvolvimento ou em fase de conclusão pelo anterior executivo.

Anúncios que, indiferentes às necessidades e dificuldades dos jovens e das famílias açorianas no acesso à habitação, mais parecem pretender manter o compasso de espera e retardar a concretização dos processos em desenvolvimento enquanto se culpa o anterior Governo PS pelo que não se faz e se devia fazer.

Como os atrasos em concursos com vista à adjudicação de empreitadas, porque se passa da aquisição pela via do leasing habitacional para a aquisição direta que o PRR permite encaixar, como é o caso dos Foros do Solmar.

Ou, os atrasos no início da empreitada do empreendimento de Detrás dos Mosteiros que só aguardava a escritura de alienação à RAA pelo IHRU. 

Ou, ainda, como nos casos do Bairro da Terra Chã e do Bairro Nossa Senhora de Fátima, anunciar, passado mais de 1 ano e meio, a adjudicação da atualização dos seus projetos de reconversão, fazendo tábua rasa da revisão, que por imperativos legais, o anterior executivo já estava a empreender para, posteriormente, ser novamente lançado o concurso público.

Os XI e XII GR’s do Partido Socialista não dispunham de fundos comunitários, mas tinham um plano e visão para a Habitação. Investiram 118 milhões de euros de fundos regionais na promoção da Habitação, melhorando as condições de vida de cerca de 9.000 Açorianos.

E, portanto, além dos 60 milhões de euros, previstos no PRR, comparticipados pelo FEDER a fundo perdido, urge conhecer o Plano e Estratégia e respetivos instrumentos de financiamento para a promoção da Habitação deste Governo. Urge conhecer o que de novo e diferente se propõe concretizar, que medidas e iniciativas serão desenvolvidas no âmbito da Reabilitação Urbana, do Arrendamento, da Construção e da Habitação Social. Se vai ou não afetar parte dos 80 milhões de euros, do reforço do PRR, à Habitação e em que montante.

Nunca como agora a Região teve ao seu dispor tantos fundos comunitários para investir em Habitação e, no entanto, como referiu recentemente a AICOPA falta previsibilidade. Desconhece-se o que está a ser feito, com que montantes e que metas se ambiciona alcançar.