Durante esta semana o Partido Socialista apresentou, no Parlamento dos Açores, cinco propostas que, no nosso entender, deveriam ser adotadas o mais rapidamente possível pelo Governo Regional, ajudando, assim, as famílias e as empresas a ultrapassarem o atual contexto de dificuldades que atravessamos.

Desde novembro de 2021 que esta tem vindo a ser a postura do PS Açores: alertar para as dificuldades com que seríamos confrontados e apresentando, consecutivamente, medidas para ajudar a mitigar os efeitos sentidos pelos Açorianos.

Agora não foi exceção. O Partido Socialista deu, uma vez mais, o seu contributo, apresentando um conjunto de propostas ao nível da atuação das entidades públicas.

De entre as cinco prioridades apresentadas destaco, em primeiro lugar, a necessidade de se regularizar, o mais rapidamente possível, os pagamentos em atraso de apoios regionais e de dívidas a fornecedores.

São frequentes as informações que nos chegam a dar conta do atraso nos pagamentos de apoios já decididos ou na regularização de dívidas a fornecedores por parte do Governo, que, a título de exemplo, se cifra já nos 220 milhões de euros, tudo isto ao mesmo tempo que assistimos a uma verdadeira degradação das finanças das principais entidades do Setor Público Empresarial Regional.

Destaco, ainda, de entre as propostas apresentadas, a urgência na capacidade de resposta dos serviços do Governo Regional para responder à análise, decisão e operacionalização de apoios às famílias e empresas. Um dos casos em que essa agilização de processos poderia ser benéfica seria ao nível do funcionamento do sistema de apoio SOLENERGE.

Em terceiro lugar, o Partido Socialista recomendou o reforço da intervenção e apoio social àqueles que estão numa situação de maior fragilidade, matéria na qual se torna prioritária a delineação de uma intervenção na área social que não deixe ninguém para trás.

Para o Partido Socialista, é ainda necessário melhorar a informação e comunicação dos apoios que são anunciados, dando conhecimento, o mais rapidamente possível, de quem pode concorrer, quais os requisitos para ser apoiado, qual o montante de apoio ao beneficiário e quando e onde são apresentadas as candidaturas, por exemplo.

A finalizar, o PS Açores apresentou uma última prioridade, a necessidade de o Governo Regional evitar casos, de forma a se focar no essencial, e ser um fator de confiança e credibilidade da nossa Autonomia. Casos como os que se tornaram públicos recentemente não dignificam nem as instituições, nem a Região, sobretudo num momento em que o foco deveria estar centrado na ajuda às famílias e às empresas Açorianas.