O Grupo Parlamentar do Partido Socialista realizou Jornadas Parlamentares na ilha de São Miguel, optando, desta feita, por dedicar a sua atenção aos concelhos da Povoação e do Nordeste. Sendo estes os concelhos mais periféricos na ilha de São Miguel, entendeu o Grupo Parlamentar do PS concentrar a sua atenção nos mesmos.
Falamos em dois concelhos sobejamente conhecidos pelas suas belezas naturais, mas igualmente pelos desafios que encaram. Entendemos, por isso, que no caso destes concelhos, assim como em outros concelhos dos Açores com desafios semelhantes, a importância de desenhar políticas adequadas às efetivas necessidades dos açorianos, reveste-se de particular relevância.
Relembro que desde novembro de 2022 que o PS/Açores vem alertando, bastas vezes, o Governo para a necessidade de ajudar as famílias e as empresas, tendo o grupo parlamentar apresentado, no âmbito da discussão do Plano e Orçamento para 2023, medidas exatamente para compensar as famílias pelos aumentos dos juros dos créditos à habitação e para a melhoria de salários, propostas sumariamente chumbadas pelo PSD, CDS-PP, PPM, IL, Chega e PAN.
Nesta senda, e em concordância com as referidas propostas, na abertura destas Jornadas Parlamentares defendemos a melhoria dos programas de crédito à habitação (Programa CreditHab) e de aumento dos salários (Programa MAIS), que embora sendo boas ideias – não coincidissem no seu âmago com as propostas por nós apresentadas – mas, definitivamente, mal concretizadas quando desenhadas por este governo de coligação, adulterando aquele que deveria ser o seu impacto.
O repto de corrigir estes programas, a tempo de acudir os açorianos, foi lançado na passada segunda-feira, e na terça o Governo Regional anuncia o alargamento do prazo do programa MAIS, reconhecendo a inadequação do estabelecido inicialmente. Todavia, foram dados apenas mais 17 dias, o que continua a ser limitador. Para além disso, não corrige a má formulação do programa, criado em fevereiro deste ano, para atribuir 174€ por trabalhador, dado abranger apenas uns poucos, quando devia estar disponível para todos os empresários, que não foram informados das condições com antecedência. Com esta falha, este não é um incentivo ao aumento salarial, visto apoiar quem já aumentou salários em janeiro de 2023 e não funcionar como incentivo a que tal seja feito por mais empresas, resultando no aumento dos salários das famílias açorianas. Uma vez mais, estamos perante um programa que chega tarde e mal.
Como já referido, o PS apresentou no Parlamento dos Açores, também em novembro do ano passado, uma proposta para apoiar as famílias que viram os seus créditos à habitação agravados, uma proposta chumbada pelos partidos da direita. Para os partidos da coligação PSD, CDS-PP, PPM e para o IL, o Chega e o PAN, as propostas eram alarmistas e desajustadas.
Mas, passados menos de 3 meses, o Governo Regional apresentou o CreditHab, mais uma boa ideia mal concretizada. O objetivo de apoiar as famílias a suportarem o aumento das prestações bancárias sofre um duro golpe com a definição, por parte do Governo Regional, de critérios de tal forma apertados que impede as famílias de beneficiar deste apoio. Estando muitas delas em situação limite no que concerne a suportar os aumentos das taxas de juro. Uma vez mais, estamos perante um programa que chega tarde e mal.
Com tais opções, o Governo Regional parece ter por objetivo restringir o mais possível a possibilidade dos Açorianos se poderem candidatar a estes programas. Na prática, o Governo anuncia demais e faz de menos.
O discurso do Governo Regional de que os Açores nunca estiveram tão bem, não reflete o que as famílias e empresas açorianas experimentam e expressam. Um governo a reboque chegará tarde, um governo desorganizado fá-lo-á mal. Já não surpreende, é apenas mais do mesmo.
