Na crónica desta semana destaco o facto de, perante o aumento do custo de vida e das dificuldades sentidas pelos portugueses, o Governo da República, do Partido Socialista, ter criado um pacote de medidas desenhado para apoiar as famílias.
O pacote de medidas inclui a redução para 0% da taxa de IVA dos bens alimentares essenciais, apoios para os produtores agrícolas na ordem dos 140 milhões de euros, o aumento salarial de 1% e o acréscimo do subsídio de refeição para os trabalhadores da Administração Pública, bem como, um apoio de 30 euros mensais para as famílias até ao 4º escalão do abono de família, a que acrescem 15 euros por cada criança.
No caso do cabaz de bens essenciais com Iva a 0%, levantaram-se dúvidas sobre o real impacto desta medida para as famílias, temendo que a redução fosse absorvida pelos produtores e distribuidores. Atento às preocupações manifestadas, o Governo da República formalizou um acordo com produtores e distribuidores para combater a inflação, destacando aquela que é a marca do Partido Socialista – “estar sempre ao lado dos portugueses” nos momentos difíceis.
Importa dizer que estas medidas abrangem os açorianos, que num contexto de dificuldades podem, uma vez mais, contar com o Partido Socialista que no Governo da República cria medidas para mitigar as consequências do contexto que hoje enfrentamos. E o que faz o Governo Regional? O que faz com a autonomia e o orçamento regional para complementar estas medidas? Nada! Medidas zero! Insiste em ficar à espera que seja o Governo da República a acudir os açorianos, abdicando da sua autonomia e lavando as mãos da responsabilidade que tem enquanto governo desta região.
Neste caso em concreto, limitou-se a fazer contas ao impacto que terá para os Açores a redução do imposto arrecadado nos bens alimentares incluídos no cabaz com Iva a 0% e o aumento do subsídio de refeição, ascendendo a cerca de 15 milhões de euros. Para o Governo Regional a palavra de ordem é de contenção na despesa, um apertar de cinto que, segundo o Secretário Regional das Finanças, se justifica, uma vez que o dinheiro ficará nas famílias. Mas, note-se que, foi necessário ser o Governo da República a implementar as medidas, à espera do Governo Regional continuariam os açorianos sem apoio algum.
O Governo Regional continua sem implementar medidas concretas e objetivas, continua dedicado a remeter para amanhã aquilo que já deveria ter feito ontem, continua a sua política acomodada na inércia e na propaganda.
Enquanto tivermos um Governo Regional que espera – quando não implora – que seja o Governo da República a resolver todas as dificuldades; enquanto tivermos um Governo Regional que abdica do seu papel principal – servir os açorianos – para andar a colocar em primeiro plano os seus próprios interesses, teremos sérias dificuldades em ver os problemas dos açorianos resolvidos.
