I

Esta foi uma semana intensa com vários debates e votações no Plenário e várias reuniões preparatórias das audições dos candidatos a Comissários que terão lugar já no início do próximo mês. A este propósito, destaco duas importantes reuniões que realizei com dois dos Comissários que terão um papel chave em políticas comunitárias que dizem mais diretamente respeito ao nosso País e, particularmente, à nossa Região.
A primeira com o candidato a Vice-Presidente Executivo e Comissário para a Política da Coesão e Reformas, o italiano Rafaelle Fitto, na qual tive a oportunidade de ter uma conversa frontal e franca em que reafirmei a necessidade da União continuar a ter uma Política da Coesão forte, para todas as regiões, que conte com o seu envolvimento e permaneça um pilar do nosso desenvolvimento futuro.
Destaque ainda para a reunião com o candidato a Comissário para a Agricultura e Alimentação, na qual reforcei a necessidade de forjar um novo pacto com os agricultores, com os produtores, e demais agentes do setor para que se promova uma efetiva redistribuição justa do rendimento e uma transição para modos de produção mais sustentável. Só assim será possível reduzir a “tensão política” que o setor tem sentido. No caso particular dos Açores, defendi, uma vez mais, que é essencial reforçar o POSEI e gerar um verdadeiro incentivo no domínio dos Transportes, por forma a atenuar as nossas dificuldades vincadas pela condição geográfica e pela reduzida dimensão do nosso mercado.

II
A União Europeia estabeleceu metas ambiciosas para a proteção de pelo menos 30% das águas marinhas até 2030. Mas, não tenhamos ilusões. Isto só pode ser assegurado se: garantirmos o envolvimento de facto de pescadores, comunidades costeiras, profissionais de aquicultura, ONG ambientais e demais agentes relevantes, e se assegurarmos as devidas compensações para que os profissionais das Pescas não sejam vítimas deste processo. 
Nota positiva, por isso, para a aprovação na Assembleia Legislativa Regional, do Plano de Reestruturação do Setor da Pesca, proposto pelo Partido Socialista, que prevê compensações a todos os profissionais afetados pela criação das Áreas Marinhas Protegidas. Com um orçamento superior a 10 milhões de euros para o período de 2025 a 2030, este Plano acompanhará a implementação da proteção de 30% do mar de uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas da Europa. Este é o exemplo que a União deve seguir, com a definição de um ambicioso Fundo que acompanhe e financie um verdadeiro Pacto para os Oceanos. Não podemos proteger os nossos mares, sem cuidar de quem deles se ocupa.

III
No contexto político, económico e social em que estamos todos mergulhados, em que a incerteza é o pano de fundo e a excessiva polarização é a nota dominante do ambiente político internacional, convém não perder de vista que nem todos andam à mesma velocidade, nem todos têm as mesmas oportunidades ou, sequer, condições de acesso a serviços que, nos centros urbanos mais desenvolvidos, são dados adquiridos. A recente notícia de que o banco público português, vulgo Caixa Geral de Depósitos, se prepara para reduzir serviços de proximidade um pouco por todo o País é um rude golpe, sobretudo, para as zonas mais despovoadas e para uma das faixas populacionais mais desprotegidas: os idosos. A notícia torna-se ainda mais repreensível se nos lembrarmos que a CGD obteve, no primeiro semestre deste ano, 889 milhões de euros.

IV
Quinta-feira passada, este jornal revelou o que já se sabia: o governo regional recusa-se a divulgar relatórios sobre o plano de reestruturação da SATA. E ainda há quem fale em “ruído” para desculpar a opacidade que marca este processo.