Na política atual, é cada vez mais comum recorrer ao insulto fácil e despropositado para tentar impor argumentos, espalhando inverdades e divisionismos apenas para ganhar visibilidade. Não é esta a minha opção. Por isso, importa esclarecer a posição, que está refletida no manifesto do PS Açores para as eleições ao Parlamento Europeu, no que diz respeito ao apoio europeu aos transportes, essencial para mitigar os custos da ultraperiferia.
I
Os Açores já recebem apoio comunitário para os transportes, especificamente para cobrir alguns custos da ultraperiferia. Esse apoio chama-se Alocação Específica e permite financiar o transporte aéreo interilhas através das Obrigações de Serviço Público que a SATA realiza. Atualmente, o valor é de 58.104.308 euros, dos quais 85% são financiados pela União Europeia. Esse apoio garante que todos os açorianos possam não apenas pertencer ao mesmo espaço regional, mas também conectar-se ao restante mercado único europeu. O que defendemos é que deve ser criado um mecanismo semelhante para o transporte marítimo de cargas interilhas e da região para o exterior, garantindo condições de igualdade entre os agentes económicos dos Açores e os do mercado continental europeu.
II
O PS não se opõe a que este apoio seja denominado POSEI. De facto, defendemos esta abordagem entre 2009 e 2017, durante as discussões sobre os novos Quadros Financeiros Plurianuais, para os períodos 2014-2020 e 2021-2027. Contudo, é preciso perceber que as dinâmicas mudam, e neste momento, com a possibilidade de novas regiões menos desenvolvidas entrarem na União Europeia, é mais importante garantir os resultados do que o nome do programa. De resto, como ficou claro esta semana nas audições dos Comissários, para lutarmos por um melhor POSEI Agricultura e mais montantes adstritos às RUP nas pescas, é fundamental ter uma noção do contexto. A isso se chama evolução.
III
Falsos unanimismos não nos levam a lado nenhum. Nos Açores, em Bruxelas ou em Estrasburgo, participei com gosto em eventos promovidos por outras forças políticas e deputados dos Açores, sempre que isso foi relevante. Da mesma forma, outros deputados açorianos também “faltaram” a eventos que promovi, sem que isso motivasse da minha parte acusações de “traição à pátria”. Não podemos é acreditar que a defesa dos Açores exige que todos estejam de acordo ipsis verbis ou na mesma sala o tempo todo.
Isso sim, é um atentado à inteligência e sintoma de imaturidade política.
IV
No fim, pode até ser que se trate apenas de desatenção ou falta de originalidade. A carta que escrevi recentemente à Presidente da Comissão Europeia sobre os riscos para a Política de Coesão foi logo seguida por outra, de teor semelhante, escrita por um deputado do Partido Popular Europeu (família política do PSD). Afinal, também há quem naquela família política esteja preocupado com os sinais que vieram a público sobre o futuro da política de coesão.
V
Na política, como na vida, o ideal é que nos foquemos no essencial e que saibamos, com elevação, não relevar o acessório. Tal não significa, porém, que se deixe de esclarecer quando os nossos adversários procuram lançar a confusão ou se perdem numa retórica deslumbrada da qual, no final, se conclui que julgam que o caminho da sua afirmação passa, lamentavelmente, pela tentativa da desqualificação do outro. No final, ficou apenas a tentativa… frustrada no que me diz respeito.
