Data e Local

O Congresso Regional do PS decorre de 27 a 29 de setembro de 2024, na Ilha de São Miguel.

Eleição da Mesa

A Mesa do Congresso é eleita sob proposta do Presidente do PS/A, e é composta por Presidente, dois Vice-Presidentes e dois Secretários, e nela têm assento o Presidente do PS/A, o Presidente Honorário do PS/Açores e o Presidente da JS/A.

Comissão de Verificação de Poderes

A Comissão de Verificação de Poderes é constituída por três membros, competindo-lhes julgar em definitivo da regularidade da composição do Congresso e conhecer quaisquer irregularidades surgidas na eleição ou identificação dos membros do Congresso de que tome conhecimento, para o que deve solicitar à Comissão Organizadora do Congresso (C.O.C.) os elementos de que careça.

Constituição e Competência da Mesa

1. A Mesa do Congresso é constituída pelo seu Presidente, dois Vice-Presidentes e dois Secretários.

2. Compete à Mesa do Congresso a orientação dos trabalhos em ordem a assegurar a sua normalidade e o cumprimento da Ordem de Trabalhos, com as normas deste Regimento.

3. O Presidente do Congresso assegura a execução das competências previstas no n.º 2 em cooperação com os restantes membros e é porta-voz do Congresso para a Comunicação Social, podendo delegar num dos Vice-Presidentes.

Deliberações

1. As deliberações do Congresso Regional são tomadas por maioria simples, sendo vinculativas para todos os órgãos e membros do Partido.

2. O voto é pessoal e presencial.

Quórum

1. As deliberações do Congresso Regional só são válidas desde que nelas participem a maioria do número total dos seus membros.

2. O quórum referido no número anterior só é exigível para deliberar, podendo o Congresso funcionar com qualquer número de delegados.

3. A verificação do quórum deliberativo pode ser efetuada por iniciativa da Mesa ou a pedido de qualquer dos membros presentes.

Dispensa de Leitura de Moções

É dispensada a leitura dos textos e moções de orientação política a discutir e votar pelo Congresso.

Discussão das Moções de Orientação Política

1. Para justificação dos textos e moções de orientação política, e na sua globalidade, podem usar da palavra um ou mais dos seus proponentes por um período máximo de trinta minutos, não sendo permitidas interrupções.

2. Os proponentes dos textos e moções de orientação política global podem usar da palavra para intervenções finais por um período máximo de dez minutos.

3. Tratando-se de moções sectoriais, o período referido no n.º 1 não pode exceder cinco minutos.

Propostas de Alteração na Especialidade

Para justificação de propostas de alteração na especialidade de moções de orientação política podem usar da palavra um dos seus proponentes e um representante de cada uma das correspondentes propostas globais, por um período máximo de cinco minutos, não sendo permitidas interrupções.

Ponto de Ordem

Os debates podem ser apenas interrompidos para apresentação de requerimentos e reclamações.

Requerimentos

Constituem requerimentos os pedidos dirigidos à Mesa referentes ao modo de apresentação, discussão e votação de qualquer assunto, os quais, aceites pela Mesa, deverão ser votados de imediato pelo Congresso quanto ao seu conteúdo.

Reclamações

Constituem reclamações os pedidos dirigidos à Mesa respeitantes a eventuais infrações regimentais praticadas.

Soberania da Mesa

A Mesa é soberana na orientação dos trabalhos do Congresso, competindo-lhe organizar as comissões que achar necessárias, nomeadamente para a divulgação dos trabalhos.

Recurso

Das decisões da Mesa cabe sempre recurso para o Congresso.

Interpretação e Integração de Lacunas

Compete à Mesa a interpretação e integração das lacunas deste Regimento.