Paulo Casaca participa, em Bruxelas, no próximo dia 30 de Setembro, como orador convidado no Seminário ‘International Fisheries Compliance 2004’ onde serão debatidas as questões da monitorização, controlo e fiscalização tendo em vista uma gestão bem sucedida das pescas.

A intervenção de Paulo Casaca, prevista para as 12:20 do dia 30, será subordinada ao tema ‘Controlo e Gestão dos recursos biológicos do mar - uma comparação entre um modelo local e um modelo de competência exclusiva central’.

Nessa comunicação põe-se em evidência as consequências positivas de um controlo local de recursos efectuado pela confraria de Cangas na Galiza por oposição às consequências profundamente negativas de um modelo de liberalização dos mares dos Açores imposto pelas instituições europeias sem ter em conta as especificidades da Zona Económica Exclusiva dos Açores.

O Seminário, que decorre entre os dias 29 e 30 e é promovido pela Agra Informa contará, entre outras, com intervenções de representantes da Comissão Europeia, do Conselho, da OCDE, e de representantes da Islândia, Holanda, Reino Unido, Bélgica, ilhas Malvinas e Nova Zelândia.