O Secretariado Regional do Partido Socialista reuniu na cidade da Horta, na passada sexta-feira, tendo deliberado o seguinte:

1 - Congratular-se pelo resultado histórico alcançado pelo Partido Socialista nas eleições do passado dia 20 de Fevereiro.

Com efeito, e à semelhança dos resultados precursores já obtidos nos Açores, o Partido Socialista alcançou a confiança e o voto da maioria inequívoca dos portugueses, o que lhe permitirá, pela primeira vez no Portugal democrático, governar a República com um apoio parlamentar claro e inequívoco. Os portugueses optaram assim, de forma muito expressiva, por um governo que traz um novo rumo e faz regressar a esperança e a dignidade às instituições políticas da República, num tempo de encruzilhada e desafios decisivos para o nosso futuro colectivo. Os açorianos, que já em Outubro último tinham massivamente confirmado a sua opção por um rumo de esperança e desenvolvimento, e repudiado as ingerências ilegítimas de outros no traçar dos seus destinos, sendo assim precursores e pioneiros da opção nacional de 20 de Fevereiro – reafirmaram-na expressamente pelo voto, cientes de que assim também estavam a construir um novo ciclo no relacionamento e cooperação entre a República e as Autonomias, que afirme na prática os princípios da solidariedade, da descentralização, da subsidariedade e da não discriminação.

2 – O Secretariado Regional ratificou a proposta aprovada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista relativa à revisão do sistema Eleitoral. A proposta legislativa a apresentar pelo Partido Socialista retomará assim as linhas fundamentais daquela que foi apresentada ao Parlamento Regional há um ano e que, na Assembleia da República, foi `engavetada´ pela anterior maioria.
A manutenção, nos seus exactos termos, dos actuais nove círculos de ilha, bem como a criação de um círculo regional de compensação, permitirá manter uma adequada e digna representatividade de todas as ilhas, melhorará a proporcionalidade global do sistema e a verdade eleitoral, bem como favorecerá a pluralidade da representação político-partidária na Assembleia Legislativa, dando, e ainda que a título residual, um carácter e uma influência imediatamente regionais ao voto dos açorianos.
É firme entendimento do Partido Socialista que estes valores e princípios justificam plenamente um pequeno aumento do número de deputados, o qual deve ser assumido com frontalidade, transparência e sem demagogias. O Partido Socialista obteve três vitórias consecutivas na vigência do actual sistema eleitoral, duas delas com maiorias absolutas claras. Ao defender o aperfeiçoamento do sistema e o favorecimento da pluralidade partidária, o Partido Socialista não está, como é cristalino, preocupado com pequenos interesses de capela – mas sim com a consagração dum sistema que, sendo mera evolução do actual, é mais verdadeiro e mais plural. As nossas responsabilidades institucionais, bem como o carácter decisivo da nossa posição em qualquer mudança legislativa, obrigam-nos a um comportamento responsável, transparente, institucional e altruísta. Nesta matéria, como nas demais. E também aqui honramos as nossas responsabilidades.

3 – O Secretariado Regional do Partido Socialista manifestou ainda a aposta empenhada e total do Partido nas próximas eleições autárquicas, que passará, numa primeira fase, pelo cumprimento da calendarização já estabelecida ao nível das escolhas dos candidatos, tendo para o efeito sido constituída, dentro do secretariado regional, uma equipa especialmente encarregue de conduzir este processo preparatório.
O Partido Socialista lembra ainda que a escolha dos seus candidatos será feita, a seu tempo e pelos órgãos próprios do Partido, e não pela comunicação social.