Texto integral da intervenção do presidente do Governo Regional, Carlos César, proferida esta tarde, na cerimónia de entrega de 56 casas de aprestos a armadores de pesca local de Rabo de Peixe, ilha de São Miguel: Em 10 de Fevereiro do ano passado, estive aqui para assinalar a adjudicação da empreitada destas casas de aprestos que entregamos hoje. Tem sido assim: passo a passo vamos avançando e transformando para melhor esta Vila de Rabo de Peixe, sempre com mais projectos e mais concretizações. A comunidade piscatória de Rabo de Peixe, durante tempo demais esquecida, passou a merecer, felizmente, uma atenção redobrada, com progressos profissionais e sociais que já são visíveis. Para isso, era fundamental alterar as condições para a prática local da actividade piscatória. Foi o que começámos a fazer quando entrei para o governo. Esta obra, agora concluída, segue-se à construção e ao apetrechamento do Porto de Pescas de Rabo de Peixe e à remodelação completa da lota, totalizando um investimento de cerca de dez milhões de euros. A requalificação desde espaço vai prosseguir. Tenho, por isso, o maior gosto de anunciar a construção próxima de mais casas de aprestos, de modo a abrangermos a totalidade dos armadores desta vila, bem como com a construção de uma nova estrutura para apoio à preparação da faina da pesca e de uma oficina de reparação naval. Trouxemos, todavia, com estas obras já feitas, mais segurança ao exercício da actividade piscatória, melhores condições para o armazenamento e conservação das artes e utensílios de pesca e modernizámos as condições de primeira venda de pescado, compatibilizando esta fase da actividade com as actuais especificações comunitárias. Fizemos o que tinha de ser feito e estamos certos de que estes eram investimentos indispensáveis para o desenvolvimento desta comunidade. No que respeita à frota, temos que continuar a apoiar a sua renovação, embora apenas por substituição das embarcações que ainda não possuem as adequadas condições de trabalho e de segurança. Neste caso, estamos a trabalhar para que seja aprovada uma solução de excepção para as regiões ultraperiféricas, no âmbito da União Europeia, que permita, num prazo razoável, a possibilidade de ajudas públicas. Julgo que o vamos conseguir. A nível regional, continuaremos, nesta legislatura, para além da esperada renovação da frota pesqueira, a reforma do sector portuário. Assim, posso também anunciar que iremos lançar a concurso, no final deste ano, grandes obras nos portos de Vila Franca do Campo, em São Miguel, e de São Mateus, na Terceira. Prevemos, também, iniciar nesta legislatura intervenções em Ponta Delgada das Flores e Fajã do Ouvidor, em São Jorge, e obras de melhoramentos nos portos da Caloura e da Madalena, bem como construir novas lotas na Graciosa e no Corvo e novos conjuntos de casas de aprestos na Horta e em Ponta Delgada. A sustentabilidade do sector das pescas passa, igualmente, pela consolidação de uma logística a juzante, na qual realço, nesta ocasião, os sectores da comercialização e da transformação. Sobre o primeiro, as mais recentes perturbações revelam que o governo deverá trabalhar, com os parceiros do sector, para assegurar um entendimento estável com vantagens para a economia regional e para os rendimentos dos pescadores e dos primeiros compradores – é isso que iremos fazer. No que toca à transformação, a reunião de ontem do Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia, na qual a Região participou através do senhor subsecretário regional das Pescas, deu indicações positivas de garantia dos apoios comunitários ao sector conserveiro açoriano no próximo período de programação europeia. Nesta Vila de Rabo de Peixe, como já referi, estamos a investir muito e não apenas no sector das pescas. Por exemplo, lembro que serão 400 as famílias a beneficiarem dos diversos programas de apoio à habitação, num investimento nunca aqui visto. No ano transacto, entrou em funcionamento o espaço multiusos do Cine-Teatro Miramar. O número de crianças e jovens que frequentam diariamente aquele espaço, e o aproveitamento que os agentes culturais têm feito das instalações do cine-teatro, demonstram que o investimento, então realizado pelo Governo Regional, permitiu trazer uma nova dinâmica à vida cultural comunitária. Na educação, o Governo Regional chamou a si a construção de um novo edifício para o pré-escolar e o primeiro ciclo e irá proceder à remodelação total da Escola Rui Galvão de Carvalho. Continuamos, assim, a apostar nas crianças e nos jovens, permitindo-lhes a aquisição de competências para uma vida autónoma, responsável e de plena inclusão. Associámo-nos, desde o primeiro momento, ao projecto, dirigido a Rabo de Peixe, co-financiado pelo Instrumento Financeiro do Espaço Económico Europeu, contribuindo com recursos indispensáveis à concretização das acções previstas. Garantimos, também, o funcionamento das valências cujas áreas de intervenção se encontram no âmbito da competência do Governo Regional, onde se incluem o Centro Familiar e o Centro de Artes e Ofícios e o complexo desportivo. Quanto a este último devo relevar que Rabo de Peixe passará a dispor de uma piscina coberta aquecida, que permitirá a sua utilização não só pelos estudantes como pela população em geral e durante todo o ano, mercê do empenho do Governo Regional. Na área do emprego e da qualificação profissional, o posto RIAC (Rede Integrada de Apoio ao Cidadão) de Rabo de Peixe conta agora, periodicamente, com a presença de um técnico da Direcção Regional do Trabalho e da Qualificação Profissional, para a realização de entrevistas de orientação na área do emprego e da validação de competências. Continuamos a apoiar o desporto, certos de que a prática regular de uma actividade desportiva é, não só essencial à assunção de um estilo de vida saudável, mas um importante mecanismo de prevenção de comportamentos de risco junto das crianças e jovens. Quanto a este último aspecto, devo, ainda, relevar, o apoio, por parte da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, à formação de técnicos, cujo trabalho se orientará para a prevenção das dependências. Mantemos em funcionamento um conjunto de valências na área da infância, que cumprem, junto de cerca de 1.500 crianças, uma dupla tarefa: proporcionar condições para o seu desenvolvimento integral e permitir às mulheres o exercício de uma actividade laboral, contribuindo, assim, para uma maior autonomia das famílias em relação aos sistemas de protecção social. Tudo isso, para além das funções que às entidades públicas compete em geral realizar. Assim continuaremos, com o maior empenho, assegurando, em Rabo de Peixe, a prosperidade que desejamos para todos nos Açores. Hoje, e mais uma vez, os pescadores estão de parabéns por mais este benefício. Obrigado. GaCS/JSF