Texto integral da intervenção do presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, hoje, na cerimónia de apresentação do projecto para a construção da Creche e Jardim-de-infância do Centro Paroquial e Social da Fajã de Baixo, em Ponta Delgada: “O Programa do Governo dos Açores apresenta como uma das suas prioridades a protecção social e o reforço das respostas de prevenção face aos factores de risco associados aos processos do desenvolvimento infantil e na solidariedade e harmonia familiares. É dessa forma que se insere o alargamento da dimensão da rede regional de equipamentos de apoio à infância, que nos Açores, no âmbito da Segurança Social, compreende, actualmente, 49 creches e 56 jardins de infância com capacidade de resposta para cerca de 4.100 crianças. Em 2005, o Governo implementou um Plano de Apoio e Desenvolvimento de Equipamentos para a Primeira Infância, tendo por base a projecção de necessidades da Rede Solidária de Equipamentos e Serviços e a evolução das estruturas demográficas por concelho. Neste plano estão definidas três áreas estratégicas de actuação. A rede pública da educação, a rede da solidariedade e a rede privada, identificando-se, em todas elas, como medidas prioritárias de intervenção, entre outras, a melhoria e adaptação dos equipamentos existentes, a criação de novos equipamentos, a diversificação do tipo de resposta, a introdução do sistema de promoção da qualidade e o aumento das acções de formação, qualificação e reconversão dos recursos humanos. Na Rede Pública Regional de Educação estabeleceu-se a cooperação na gestão técnico-pedagógica e financeira com o Segurança Social para os equipamentos existentes nas instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e dinamizou-se o aumento das respostas na área do Jardim-de-infância e do Pré-escolar. Na Rede Privada e Autárquica iniciou-se o processo de avaliação da qualidade dos equipamentos, no âmbito das competências do Instituto de Acção Social, e foi criado um sistema de incentivos financeiros ao investimento privado enquadrado pela Secretaria Regional da Economia. Na Rede Regional da Solidariedade foi criado um programa específico que se desenvolve através de seis eixos de intervenção. O primeiro, inclui a criação de mais de 320 lugares em creches, com a construção de oito equipamentos em São Miguel, nos concelhos de Ponta Delgada e Lagoa, na Terceira, no concelho da Praia da Vitória, e em Santa Maria. Num segundo eixo, inscreve-se a criação do Centro de Formação e Acompanhamento de Amas na Terceira que, à semelhança de São Miguel, permitirá iniciar o processo de legalização do trabalho das amas e aumentar seu número de 28 para 120 em dois anos, enquadrando perto de 480 crianças. Em terceiro lugar, instalar em todos os equipamentos da Região, sob gestão das IPSS, dirigidos à primeira infância, o sistema de qualidade de serviço técnico-pedagógico e de funcionamento, procurando garantir o máximo possível de eficiência e segurança no acolhimento das crianças e uma relação eficaz com as famílias. Vamos também lançar um programa de actualização e formação contínua de todos os técnicos e funcionários afectos ao apoio à primeira infância, qualificando a suas práticas diárias. Por fim, vamos iniciar o programa de rastreio precoce em todos os equipamentos, de crianças com necessidades especiais ou em situação de risco, procurando, desde mais cedo, percepcionar e intervir nesses casos. O projecto que agora arranca, aqui na Fajã de Baixo, permitirá remodelar e ampliar este edifício existente, implementando uma nova creche com capacidade para 35 crianças e reabilitando o jardim-de-infância com capacidade para 50 crianças. Este investimento implicará um investimento do Governo Regional de cerca de 1,2 milhões de euros, se incluirmos a obra, a fiscalização e o equipamento. Com este novo equipamento ficam acrescidas as responsabilidades de intervenção do Centro Social e Paroquial, e a freguesia da Fajã de Baixo, com mais esta obra, fica melhor servida. Ficamos, pois, todos, satisfeitos com isso.” GaCS/AP