Intervenção do presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, esta manhã, na cerimónia de assinatura do contrato da empreitada da III Fase da Requalificação e Modernização da Aerogare Civil das Lajes, ilha Terceira: “O projecto de Requalificação e Modernização da Aerogare Civil das Lajes foi estruturado em três fases, representando um investimento global superior a vinte milhões de euros. Com a concretização desta obra, a ilha Terceira fica dotada de uma moderna aerogare com capacidade para responder adequadamente a um fluxo médio anual de 750 mil passageiros não obstante ter registado em 2005 a passagem de 445 mil. Nesta segunda fase, que termina em Dezembro próximo, já se encontram concluídas a ampliação do edifício da Aerogare a Norte até ao talude existente, a execução das novas fachadas nos lados Ar e Terra e a construção do novo edifício destinado aos depósitos das redes abastecedoras de água potável e incêndios. Procede-se, ainda, a acabamentos gerais nos pisos 2 e 3 e à instalação do sistema de ar condicionado. O fornecimento dos equipamentos tais como os de detecção de incêndios, de som, de mobiliário, os elevadores e os carros de bagagem, estão já adjudicados. A terceira fase, que agora estamos a contratualizar através deste acto público, cujo concurso foi lançado em Abril último, e que representa cerca de 5,6 milhões de euros do investimento, permite-nos assegurar que, em meados do próximo ano, aqui estaremos para inaugurar a maior e a melhor aerogare dos Açores. Como se sabe, cerca de um terço dos passageiros transportados por via aérea nos Açores são-no através deste aeroporto, o que provoca, amiudadas vezes, uma concentração de aeronaves. Decidimos, por isso, preparar o projecto de ampliação da Placa de Estacionamento para aviação civil, proporcionando simultaneamente melhores condições de acolhimento de todos os aviões que aqui fazem ou pretendem fazer destino ou escala. Sinalizámos, também, junto do Governo da Republica, especialmente através do Ministério da Defesa Nacional, a necessidade de ser actualizado o Protocolo existente de procedimentos para a utilização civil deste aeroporto, com vista a possibilitar uma mais eficiente e racional utilização desta infra-estrutura, sem prejuízo de todas as suas finalidades. O Aeroporto das Lajes ficará, assim, revalorizado em todas as suas condições e capacidades. O facto de sermos nove ilhas obriga-nos, quase em permanência, a avultados investimentos nos aeroportos e aeródromos da Região, como agora são os casos da nova aerogare das Flores, que custará 3,5 milhões de euros, da nova aerogare de São Jorge, no valor de 3,2 milhões de euros, e do investimento no aeroporto do Pico que rondará os 30 milhões de euros. Mesmo assim, os investimentos que se mostram prioritariamente importantes não ficam por aqui. O Governo Regional já encomendou à ANA a elaboração do projecto de ampliação da pista do aeródromo de São Jorge, obra essa que o governo açoriano realizará e que eu gostaria de iniciar ainda nesta Legislatura. Aguardamos, por outro lado, que a ANA proceda à certificação da iluminação da pista das Flores, o que está para fazer há anos. Também a ampliação da pista do Aeroporto da Horta é, para o Governo Regional, uma obra urgente. Isso mesmo já transmiti ao primeiro-ministro, que aceitou sinalizar essa necessidade junto da ANA, a qual, como é do conhecimento geral, prepara o seu processo de privatização e a definição do modelo de gestão que implementará nas infra-estruturas actualmente a seu cargo nos Açores, decisões essas que as autoridades regionais seguem com todo o cuidado e empenhamento na defesa dos interesses açorianos em causa. Ainda no que se refere a esse processo de privatização, não nos podemos esquecer que o transporte aéreo desempenha nos Açores um papel fulcral. Ao contrário de outros arquipélagos, como são as Canárias ou as Baleares, em que o transporte marítimo tem um papel preponderante ou, no mínimo, alternativo ao transporte aéreo, no caso dos Açores, especialmente no período que vai de Novembro a Março, as condições meteorológicas condicionam de uma forma negativa e quase totalmente impeditiva este meio transporte. Não podemos, pois, de forma alguma, deixar que o futuro de infra-estruturas, como os aeroportos de Santa Maria, Ponta Delgada, Horta e a pista das Flores fiquem nas mãos de interesses desconhecidos, sem que antes fiquem determinadas regras muito claras para a calendarização dos investimentos a fazer, para as taxas aeroportuárias a praticar e para as obrigações de serviços a prestar. A Secretaria Regional da Economia e a Vice-Presidência do Governo têm, por isso, instruções no sentido de acompanhar, com uma atitude proponente, todo o processo. Não faltam, pois, os projectos em que devemos continuar a trabalhar. Num mês, porém, em que se comemoram 30 anos do início das operações aeroportuárias civis nesta aerogare, vale bem a pena olhar para o passado e olhar em volta para o presente, revigorando desse modo a certeza do caminho de progresso que estamos a trilhar. Muito obrigado e bom trabalho.” GaCS/JSF