Intervenção do presidente do Governo Regional, Carlos César, no encerramento, quarta-feira, na cidade da Horta, dos debates parlamentares do Orçamento e Plano de Investimentos da Região para 2007: “Uma vez mais o parlamento açoriano foi convocado para, no uso dos seus poderes, apreciar e votar as propostas do Governo de Orçamento e do Plano Regional Anual. Desta vez as referentes ao ano 2007, as quais são apresentadas em execução da estratégia e do modelo de desenvolvimento plasmados no Programa do Governo e nas Orientações de Médio Prazo 2005/2008 sancionadas por esta Assembleia há cerca de um ano e meio. A programação do investimento público que vamos aprovar, no seguimento do debate que me compete neste momento encerrar, insere-se, pois, na continuidade dos compromissos assumidos naqueles documentos e, anteriormente, perante os Açorianos, nas últimas eleições regionais. O Orçamento e o Plano que apresentámos não são, assim, como depreciativamente o PSD os cataloga, um “saco azul”, mas, apenas e muito bem, mais um momento em que o Governo avança, com clareza e sentido das suas responsabilidades, no cumprimento do projecto sufragado por uma ampla maioria do povo açoriano. Continuar a cumprir, a reformar, a inovar e a mudar para melhor é o que mais nos prende à acção de governar; pelo contrário, continuar a divergir, a desmerecer e a enredar, sem qualquer nexo positivo com o interesse regional, é o que mais parece, infelizmente, preocupar o maior partido da oposição. Pois bem, assim tem sido e assim, pelos vistos, será: o PSD a tentar fazer melhor o pior que pode fazer, e o Governo e o PS a procurarem fazer bem o muito que ainda há para ser feito. “Eles que façam o seu pior, que nós continuaremos a fazer o nosso melhor”. Os investimentos públicos para 2007 decorrem, de igual modo, das novas possibilidades abertas até 2013, após negociações bem sucedidas para os Açores, pela nova Lei de Finanças Regionais e pelo novo quadro de referência estratégica dos fundos europeus. Em ambos os casos, os Açores alcançaram importantes e tranquilizadoras vitórias, porque, por um lado, evidenciaram um reconhecido rigor na gestão das finanças públicas e a capacidade política e de persuasão suficiente e necessária, e, por outro, saldaram-se como a Região de todo o País com a melhor taxa de aproveitamento dos fundos comunitários que estiveram até agora ao seu dispor. Em ambos os casos, os Açores ganharam porque os Açorianos e o seu Governo fizeram por isso. Com essas garantias previsionais os Açores podem, com uma revigorada estabilidade, prosseguir o caminho que têm vindo a fazer, de convergência com os níveis médios de riqueza nacionais e da União Europeia, aumentando o rendimento das famílias, vitalizando a iniciativa e a economia privadas e gerando mais e melhores empregos. É isso que tem acontecido - e que provámos mais uma vez neste debate parlamentar - apesar da oposição continuar a negar o que é reconhecido por várias instituições idóneas. E o que essas instituições, muitas delas externas à Região, dizem, é, claramente o seguinte: - desde 1999 que crescemos mais que o País; no conjunto do período de 1996 a 2003, para os quais há dados publicados, crescemos mais que a União Europeia; - temos mais 1600 empresas do que havia quando entrei para o Governo; - entre 1995 e 2003 o rendimento disponível bruto e per capita das famílias evoluiu nos Açores a uma taxa de crescimento superior à nacional, e, enquanto chegámos, em 1999, a atingir 27.666 pessoas no chamado Rendimento Social de Inserção, em 2006 os beneficiários já são menos quase 10 mil, comprovando a melhoria geral da situação económica das famílias; - em 1996 tínhamos menos de 90 mil pessoas empregadas e agora temos mais de 108 mil, com a taxa de desemprego mais baixa de todo o País. Podemos, pois, reconhecendo sobrarem ainda muitas dificuldades, encontrar motivos de satisfação e de justificada esperança nos progressos que entretanto alcançámos e, por isso, não nos assusta a violência enciumada e desregrada com que o maior partido da oposição nos ataca a toda a hora. Por vezes, todavia, já não nos recordamos como recebemos os Açores em 1996. Ora, recordar é viver. Convém lembrar, assim e por exemplo, que recebemos então uma Região à beira da falência e um Governo que não pagava aos fornecedores; uma Região sem um único instrumento de planeamento na área ambiental ou um único escudo reservado a uma política de ciência e tecnologia, como se os Açores estivessem fora deste mundo; recebemos uma Região sem capacidade de criar novos empregos, sem a confiança dos empresários e com empresas a fechar em quase todos os sectores; uma Região, em 1996, com um serviço público de saúde, que o PSD agora tanto critica, mal instalado, mal equipado, com menos médicos, menos enfermeiros, menos consultas, menos cirurgias e menos, muito menos, Açorianos a recorrerem aos seus cuidados, o que em certas áreas nos coloca, neste momento, o problema das listas de espera que estamos a tentar reduzir fortemente ainda em 2007; uma Região que tinha custos superiores aos actuais nas comunicações e nos transportes, e, apesar dos recentes aumentos, até os preços de energia eram superiores aos praticados actualmente; uma Região com um parque escolar em ruínas e 795 professores sem habilitação própria, quando agora temos o parque escolar mais recente do País e todos os professores com habilitação própria; com uma agricultura agonizante, de baixos índices de mecanização, e com a promessa de um turismo que, na realidade, tinha um grave problema - ou seja, não tinha turistas. Como pode, então, o PSD dizer o que diz sobre o Governo tendo feito o que fez e deixado o que deixou, e tendo como líder e como sombras e alternativas ao seu actual líder os mesmos que há dez anos iam dando cabo dos Açores, da vida e do futuro dos Açorianos?! A democracia em que vivemos nos Açores, pujante de liberdade, dá-lhes felizmente esse direito de tudo dizer, mas a realidade, essa, que todos afinal vemos, retira-lhes, felizmente, o mérito e a razão. E mais teríamos conseguido, relativamente a outras regiões europeias, se, quando começámos, há dez anos, os nossos indicadores não fossem tão baixos e as nossas infra-estruturas tão insuficientes – na verdade, não só tivemos, e em alguns casos ainda temos, que dotar a Região de estruturas básicas para a dinamização da economia, como ainda tivemos, e também ainda temos, que fazer face a despesas extraordinariamente vultuosas em resultado de sucessivas calamidades naturais. Efectivamente, desde que assumi a Presidência do Governo, a despesa na recuperação dos efeitos devastadores de múltiplas intempéries e da crise sísmica de 1998, ou, mais concretamente, na reposição de infra-estruturas habitacionais, rodoviárias, portuárias, educacionais e de outros sistemas, bem como em subsídios compensatórios, consumiu cerca de 500 milhões de euros. Sim, 500 milhões de euros!! Ou seja, gastámos, em refazer o que já tínhamos feito, um valor equivalente ao que daria, por exemplo, para, em cada uma das nossas nove ilhas – repito, em cada uma das nossas nove ilhas – construir 19 escolas com mais de 20 salas de aula, laboratórios e polidesportivos, nove hotéis de quatro estrelas e de média dimensão, 15 novos aerogeradores para produção de energia eólica, e ainda sobraria dinheiro para reabilitar em toda a Região 900 quilómetros de estradas. Dito de outra forma, foi como se, no período dos Planos de Médio Prazo 1997/2000 e 2001/2004, estivéssemos, durante dois anos, apenas e só a pagar os estragos sofridos. Mas, pesando embora essas contrariedades, vencemos as adversidades e aqui estamos apresentando um Orçamento equilibrado e patenteando, nessa programação, como tem sido reconhecido pelas mais diversas instâncias incluindo o Tribunal de Contas, o maior esforço de informação, de verdade e de transparência, quer no que se refere à origem e estrutura das receitas da Região quer no que toca à descrição e conexão estratégica dos investimentos. Com estes investimentos, prosseguiremos na concretização do modelo de desenvolvimento: um modelo de desenvolvimento fundado no correcto aproveitamento dos nossos recursos, na modernização e na diversificação; no aumento da produtividade e da capacidade da economia gerar mais e melhores empregos; na generalização do paradigma da qualidade e na potenciação das nossas vantagens comparativas como região atlântica; na valorização das pessoas e na responsabilização dos cidadãos e das empresas; e visando, sempre, o aprofundamento e a sustentabilidade da Autonomia Política dos Açores. A estes propósitos estratégicos, a pretexto da melhoria do impacto do investimento governamental no Produto Interno Bruto e nos índices de convergência de riqueza, num recente colóquio realizado nos Açores, com a cumplicidade concordante de antigos responsáveis pelas finanças regionais do tempo dos governos do PSD, parece ter sido reintroduzida uma velha moda, que advoga a aceleração da reprodutividade dos investimentos públicos, recomendando para o efeito a sua concentração nas áreas geográficas com maior potencial de criação de economias de escala – claro está, assim o disseram, sobretudo em S. Miguel e ainda mais na sua cidade mais populosa. Ontem mesmo, o PSD voltou a defender esse modelo de desenvolvimento neste Parlamento. Quero, a esse respeito, tranquilizar os Açorianos, vivam eles nas Flores ou em Santa Maria, dizendo-lhes que não é esse o modelo estratégico de desenvolvimento que seguimos, que prosseguiremos em prol do bem comum, que não distinguimos os Açorianos entre os que são melhores e piores para as estatísticas do PIB e que não interpretamos o interesse regional como um indicador gerado numa parcela do território mas como um estádio progressivo de desenvolvimento em que devem ser beneficiários tendencialmente todos e não apenas alguns dos Açorianos. Também por isso - quer o PSD entenda reprodutivo ou não, quer o PSD diga ou não que não passa de “betão armado” - não deixaremos de fazer mais casas em Rabo de Peixe, não deixaremos de apoiar a construção do Espaço Cultural Multiusos do Corvo, não deixaremos de concluir a construção da Escola Secundária da Horta, não deixaremos de instalar a Pousada de Juventude no Convento de São Pedro de Alcântara no Pico, não deixaremos de construir um Hotel com a dimensão e a qualidade exigíveis na Graciosa, não deixaremos de iniciar a nova Via Rápida Angra/Praia, nem de concluir a reabilitação da ligação entre as duas vilas das Flores ou entre Santa Cruz e Cedros naquela ilha, e não deixaremos, também, por exemplo, de concretizar a construção do Núcleo de Recreio Náutico de Vila do Porto, em Santa Maria, ou, ainda, de lançar o processo da obra de ampliação e requalificação do Aeródromo de S. Jorge. Fiquem os Açorianos tranquilos: todos esses e outros investimentos irão em frente, quer o PSD os apelide ou não de “desperdícios de milhões”. Todas as ilhas são, para nós, prioritárias, mas é justamente porque assim pensamos que elegemos prioridades entre sectores e não prioridades entre populações. É nesse contexto que relevamos, entre os investimentos estratégicos para a nossa Região, todos os que acentuam a nossa relação vantajosa com as envolventes marítimas, encontrando aí um elemento de coerência, de potencialidades e de valorização da economia arquipelágica. É com esse teor estratégico que devem ser entendidos grandes investimentos como os que vão arrancar em infra-estruturas portuárias, ligadas à pesca, em Vila Franca do Campo, em São Mateus, em Ponta Delgada das Flores ou na Fajã do Ouvidor, em São Jorge. É com esse mesmo sentido que defendemos a exploração sustentável dos recursos marinhos na nossa Zona Económica Exclusiva, que visamos o conhecimento e o incremento de pescarias com potencial mas ainda não exploradas comercialmente na nossa Região, que apoiaremos iniciativas de arranque da aquacultura, que continuaremos a apostar na investigação pesqueira e no apoio ao trabalho e à notoriedade na comunidade científica internacional do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, ou que temos vindo a falar da assunção pela Região de atribuições que estão hoje na esfera do IPTM. Também devemos acentuar os nossos esforços na aquisição de outras competências no âmbito das actividades económicas ligadas ao mar, pelo que vamos investir na formação técnico-profissional de nível 2, 3 e 4, em áreas como a actividade marítimo-turística, os transportes marítimos ou a pesca, aproveitando a capacidade instalada na ilha do Faial numa parceria, que proporemos, da Escola Profissional da Horta, cujas instalações foram recentemente inauguradas, com a Escola Secundária, cujas instalações estão em construção, e com o DOP, cujas novas instalações vão começar a ser construídas. É, igualmente, com esta linha de interesses estratégicos, que nos temos envolvido no debate sobre o futuro da Política Marítima Europeia, em que destacamos, a par da necessidade de aumentar o nosso conhecimento sobre os mares e os oceanos, a necessidade de assumir o grande espaço atlântico como fronteira ocidental da União Europeia e via intercontinental e as implicações sucedâneas em domínios como o tráfego marítimo internacional, o controlo de fronteiras marítimas, o controlo de acidentes, o combate ao tráfego de droga e a gestão de proximidade em todos os aspectos fiscalizadores e precaucionários. Com o mesmo raciocínio, devem ser considerados outros importantíssimos investimentos nas cinco cidades açorianas: menciono aqui as obras de reordenamento do porto comercial de S. Miguel, projecto denominado Portas do Mar, que englobarão a área de cais de cruzeiros e de passageiros, o aumento da capacidade da marina, o ambicionado pavilhão de exposições de Ponta Delgada, espaços de uma cuidada qualidade vocacionados para o lazer, o comércio e a fruição cultural, reorientando a cidade para o mar; relembro a conclusão do Projecto Integrado da Baía de Angra; evidencio a remodelação e ampliação da Marginal da Praia da Vitória e do Parque Turístico e Ambiental do Paul, em cooperação com a autarquia local, tal como outra obra que vai arrancar também em parceria com a Câmara Municipal respectiva, respeitante à valorização da orla costeira da cidade da Ribeira Grande e construção da primeira fase da Avenida Marginal. E também, tenho o gosto de anunciar, o lançamento, em 2007, do concurso para a primeira fase da obra de reordenamento do porto e da requalificação do litoral da cidade da Horta, que, no seu conjunto, melhorará a zona das pescas aumentando a área linear de cais, que incluirá a construção de um novo molhe acostável para o embarque e desembarque de passageiros, construído a partir da zona da freguesia da Conceição, onde se situará um terrapleno, libertando a Praça Manuel de Arriaga das suas congestionadas funções, ampliando para cerca do dobro da capacidade actual Marina, construindo a nova instalação do Clube Naval e alindando significativamente a Avenida Marginal. Estes investimentos, é preciso que se diga, nada têm a ver com caprichos exibicionistas do Governo e tudo têm a ver com carências estruturais nesses sectores do nosso desenvolvimento como região marítima. Tenho pena que a inveja cegue o PSD, a tal ponto de se excluir do mérito e da existência desses empreendimentos. Referimos, no decurso destes três dias de discussão, outras áreas, que destacámos e daremos a necessária ênfase nas acções e medidas governativas, no âmbito da nova geração de políticas que temos vindo a empreender. Não abrandaremos, naturalmente, as nossas atenções nos domínios da evolução demográfica, da segurança e do apoio social, da melhoria dos serviços aos cidadãos na administração pública, cuja modernização prosseguirá, do incremento cultural e defesa do nosso património, ou da eliminação dos pontos negros da nossa cadeia ambiental. Todavia, quero salientar, entre outros, todos os aspectos relacionados com o reforço das condições de atracção de investimento externo em áreas, já diagnosticadas, que vão desde o sector energético à prestação de serviços sociais; também iremos assegurar, em 2007, a melhoria dos estímulos ao investimento privado com a aprovação de novos sistemas de incentivos, a apresentação para discussão pública de um Plano Estratégico de Alienações de Participações no Sector Público Empresarial, o reforço dos montantes financeiros afectos ao investimento privado no sector agrícola e à produção e transformação agro-alimentar, e em factores competitivos, como são as comunicações, as quais ainda revelam défices em acessibilidade e qualidade que importam ultrapassar. Como temos dito, porém, o investimento na qualificação dos nossos recursos humanos continua a ser a referência matricial das nossas prioridades, pelo que a qualidade do ambiente escolar e a adequação às necessidades dos dispositivos de formação profissional estarão, mais uma vez, na ordem do dia do Governo dos Açores. A Educação terá, pois, especial importância, destacando-se o apoio específico aos imigrantes nos Açores, a conclusão da rede de escolas básicas de proximidade em zonas rurais, com a construção das escolas de Ponta Garça e São Sebastião, a redução das situações de funcionamento em desdobramento, com a construção da escola de Rabo de Peixe, a já mencionada reforma global da rede da educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e a expansão do projecto “Escolas Digitais”, que visa dotá-las de tecnologias de ponta que permitam tirar partido da disponibilidade de conteúdos e de técnicas assentes no uso das redes e ferramentas informáticas. Com este Plano para 2007, que esta Assembleia vai aprovar, intensifica-se, porém, uma nova geração de políticas públicas para a empregabilidade e a produtividade. Ao longo dos últimos dez anos o investimento na qualificação foi, como todos o reconhecem, bem e especialmente orientado para a formação inicial de milhares de jovens que, entretanto, entraram no mundo do trabalho. Neste período, aumentámos em 1.500% o número de jovens em formação e diminuímos o desemprego, o qual há 36 meses está abaixo dos 5% e actualmente é de 3,3%. Agora, com quase 110 mil trabalhadores, em que cerca de metade tem menos de 30 anos, queremos juntar às políticas de formação inicial as que confiram centralidade ao profissionalismo dos activos e à valorização do trabalho, quer no sector público quer no privado, trabalhando, para esses efeitos, mais articuladamente com as empresas. Aprovei, assim, a duplicação das verbas iniciais para o Fundo Social Europeu no próximo Quadro Comunitário de Apoio, permitindo a adequada provisão desta prioridade. Entre outras medidas, daremos continuidade à qualificação dos jovens, mas introduzindo alternativas ao ensino superior através de Cursos de Especialização Tecnológica. Teremos seis mil jovens por ano a frequentar acções de formação inicial, mas queremos cinco mil trabalhadores em acções de formação pós-laboral, avançando na certificação, reconhecimento e valorização das competências adquiridas pelos trabalhadores. Também em 2007 iniciaremos o apoio ao diagnóstico estratégico das empresas, através do qual se poderão detectar os seus pontos fracos e fortes, mas do qual deverão emergir os planos de formação dos seus recursos humanos. Queremos 80% dos desempregados, todos os jovens e 50% dos empregados a ter formação básica em Tecnologias de Informação e Comunicação. Vamos ter jovens licenciados a prosseguir a sua especialização apoiada em meio empresarial e, preferencialmente, nas ilhas mais pequenas e com economias mais frágeis. Com tudo isso esperamos contribuir para o acelerar dos processos de modernização e de eficiências do tecido produtivo, para o emprego qualificado e por isso melhor remunerado, para a aprendizagem ao longo da vida e, em suma, para a maior sustentabilidade do desenvolvimento açoriano. Estão, o Governo e, como acabou de ser afirmado pelo senhor deputado Francisco Coelho, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista disponíveis para acolher – aliás como sempre – novos contributos para a política governativa. Desta vez, tratam-se dos documentos relativos ao Orçamento e Plano de Investimentos para 2007, circunstância em que o provaremos considerando positivamente o que nos é proposto com preocupações sérias e suporte adequado, como julgamos acontecer com as propostas do Partido Popular, e reprovando o que nos é proposto, intencionalmente, para ser, e bem, rejeitado, tal a demagogia, a insensatez e a irresponsabilidade evidenciadas. Termino, senhoras e senhores deputados, esta intervenção final, com um renovado optimismo. Verificámos que estamos no caminho certo, mas é certo que a humildade deverá ser sempre a nossa companheira, incutindo-nos a consideração permanente de outras opiniões e a coragem e a lucidez necessárias para reconhecer e emendar os erros. Aos Açorianos, inclusive àqueles que vivem noutros lugares do Mundo, quero garantir que cada dia que passa é mais um dia em que trabalhamos para uns Açores mais prósperos, mais justos e com mais oportunidades para todos e com especial preocupação com os nossos jovens. Vamos então continuar, porque estamos a conseguir!” GaCS/AP