Intervenção do presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, esta tarde, na cerimónia de apresentação pública do concurso para a construção do novo Hospital da Ilha Terceira: “O Governo dos Açores assinala, hoje, mais um importante avanço no processo que conduzirá à construção do novo Hospital da Ilha Terceira. É com muita satisfação que assinalo este acontecimento, precedendo a apresentação, neste mês, de outros três grandes investimentos: a Biblioteca e Arquivo de Angra, a Via Rápida Angra/Praia e a marginal e Parque do Paúl na Praia da Vitória. O lançamento do concurso público internacional, com negociação para a concessão da gestão do edifício do novo Hospital da Ilha Terceira, é o culminar de um trabalho que vem sendo desenvolvido por uma vasta equipa, ao longo dos últimos meses, cabendo-me realçar o estímulo e o papel coordenador, proficientemente levados a efeito, do Dr. Domingos Cunha, na sua qualidade de Secretário Regional dos Assuntos Sociais. Este processo, após a minha decisão favorável, iniciou-se com a nomeação da Comissão para o desenvolvimento dos trabalhos preparatórios necessários, depois da resolução aprovada em 19 de Maio de 2005. Conscientes da complexidade deste processo, nomeámos um grupo de trabalho multidisciplinar para o seu acompanhamento, relativamente à concepção, projecto, construção e equipamento do novo Hospital. Quero, publicamente, agradecer e elogiar a forma rigorosa, competente e célere como Comissões e o Grupo de Trabalho assumiram todos esses desafios e analisaram os múltiplos factores e variáveis que auxiliaram as decisões que tivemos que tomar, no âmbito do Governo, e, bem assim, agradecer a todos os que nos fizeram chegar propostas e sugestões igualmente importantes para a elaboração dos documentos de base do concurso. O concurso agora lançado, que permitirá a concessão, construção e exploração do novo hospital, vai comportar um esforço financeiro do Governo dos Açores que prevemos não seja inferior a 45 milhões de euros. O destino a dar às actuais instalações do Hospital será decidido de acordo com as propostas apresentadas pelos concorrentes, permitindo ao Governo um “encaixe” de sensivelmente 16 milhões de euros. Ficaremos dotados de mais uma estrutura hospitalar nos Açores, neste caso na Terceira, ao nível dos mais modernos e funcionais hospitais do País e da Europa, que será dotado de novas capacidades em áreas de intervenção, quer médicas, quer cirúrgicas, para além de áreas preparadas para as tecnologias avançadas, das quais realço a medicina hiperbárica, a medicina nuclear, a radioterapia e a citogenética. Também, funcionalmente, terá todas as condições para dar respostas eficazes, eficientes e em tempo útil, perante eventuais situações emergentes ou de catástrofe. Feita a publicitação do lançamento do concurso, se tudo correr bem, segue-se a entrega e depois a abertura de propostas prevista para os dias 16 e 17 de Maio de 2007, a avaliação e escolha do concorrente para negociações até Setembro deste ano, e, em 2008, o processo de negociação até Abril, a adjudicação e o início da obra no segundo semestre, prevendo-se a abertura do Novo Hospital da Ilha Terceira no 4.º trimestre de 2010 ou no início de 2011. Cumpro, assim, o compromisso que assumi, perante os terceirenses, no período que antecedeu as últimas eleições regionais. Este novo hospital integra-se, por outro lado, num novo ciclo de investimentos no sector da saúde, que uma nova geração de políticas de qualidade impõe; esse novo ciclo inclui, também, o lançamento do concurso para a reconstrução do Bloco C do Hospital da Horta, e, dentro de algum tempo, a apresentação dos projectos e lançamento dos concursos de construção dos novos Centros de Saúde de Santa Cruz da Graciosa e da Madalena do Pico. Prevemos, também, que, no segundo semestre deste ano, sejam escolhidos os terrenos adequados para a construção do Centro de Saúde de Ponta Delgada. É, pois, no sentido de promover a melhoria da acessibilidade e da qualidade da prestação dos cuidados de saúde a dispensar aos cidadãos, que o Governo tem vindo a priorizar a sua política de investimentos. Temos, felizmente, um bom sistema público regional de saúde, o qual, aliás, melhorou muito na última década: o Serviço Regional de Saúde está melhor equipado e melhor instalado; tem mais 155 médicos, mais 343 enfermeiros e mais técnicos de saúde; há mais consultas, mais cirurgias e mais, muito mais, açorianos a recorrerem aos seus cuidados, o que tem gerado a existência de listas de espera. Não admira que o Serviço Regional de Saúde se tenha tornado, naturalmente, mais dispendioso. No sentido de, através do reforço da autonomia de gestão dos hospitais para o cumprimento de objectivos estabelecidos em contratos-programa, melhorar o desempenho, a eficiência e a eficácia das unidades hospitalares, o Governo, numa das suas mais recentes medidas, alterou o estatuto jurídico dos hospitais, transformando-os em entidades públicas empresariais. Aumentámos, assim, objectivamente, as responsabilidades dos Conselhos de Administração dos hospitais. Todavia, como tenho vindo a chamar a atenção, impõe-se, simultaneamente, uma reflexão sobre a responsabilidade que deve caber a cada um de nós no recurso aos serviços disponibilizados pelo Serviço Regional de Saúde, de modo a ser possível continuar a garantir mais e melhores cuidados de saúde e a promover a qualidade e a humanização. Para isso, o Governo dos Açores implementará, ainda em 2007, a introdução da “factura amigável”, recorrendo à informatização do Serviço Regional de Saúde, cujo processo já iniciámos. A consciência, por parte de todos, dos custos dos cuidados médicos será, estou convicto, muito importante para introduzirmos medidas moderadoras da racionalização e sustentabilidade do serviço gratuito de saúde. A Secretaria Regional dos Assuntos Sociais tem, porém, desde já, a incumbência de proceder a uma projecção da evolução dos custos do sistema nos próximos anos, de reflectir sobre o seu financiamento e de o conter aos níveis das nossas capacidades orçamentais detectadas, adoptando medidas numa atitude rigorosa de planeamento, fiscalização e responsabilização. O grande desafio, que temos de vencer, é o da evidenciação da viabilidade do sistema público de saúde. E nesse desafio deverão coexistir a economia, a qualidade e a satisfação das necessidades básicas do cidadão. Vamos, certamente, conseguir.” GaCS/JSF