O Grupo Parlamentar do Partido Socialista/Açores (GPPS) visitou hoje a Atum Santa Catarina - Sociedade Conserveira Açoriana, no âmbito das Jornadas Parlamentares na ilha de São Jorge, onde teve a oportunidade de constatar, uma vez mais, os graves atrasos nos pagamentos dos apoios do Governo Regional às empresas e ao setor das pescas.

Segundo a deputada Isabel Teixeira, os atrasos na liquidação dos apoios do programa POSEI Pescas e do suplemento devido aos profissionais do setor têm sido uma constante, com impactos negativos profundos na economia regional.

“O setor conserveiro, em particular, tem denunciado que os apoios referentes ao POSEI estão em atraso desde 2021, comprometendo a capacidade de funcionamento das indústrias e a estabilidade dos postos de trabalho”, referiu a deputada.

A deputada socialista eleita pela ilha de São Jorge recordou que o Governo Regional tem responsabilidades que não pode continuar a negligenciar. “O Sindicato Livre dos Pescadores, Marítimos e Profissionais Afins dos Açores alertou recentemente para a falta de pagamento dos apoios ao consumo de combustíveis e de apoio ao seguro, agravando ainda mais as dificuldades financeiras dos pescadores e das empresas que dependem desta atividade”.

Em articulação com a revisão do apoio POSEI, a deputada referiu ainda estar por pagar desde 2020 o apoio complementar à indústria, financiado pelo orçamento da Região e destinado a preencher o espaço entre o limite financeiro do apoio POSEI e o valor reconhecido do sobrecusto da insularidade, ainda que nunca com integral cobertura desse sobrecusto.

“O Partido Socialista considera inaceitável que estes atrasos persistam e alerta para as consequências sérias que podem resultar desta situação, incluindo o encerramento de empresas e a perda de postos de trabalho numa ilha que depende fortemente do setor das pescas e da conserva”, sublinhou Isabel Teixeira.

“O próprio Secretário Regional das Pescas reconheceu os atrasos e anunciou a intenção de regularizar os apoios em atraso, mas a verdade é que, até ao momento, não existem garantias concretas sobre quando e como essa regularização será feita”, acrescentou.

Para o PS/Açores, é essencial que o Governo Regional assuma as suas responsabilidades e proceda com urgência ao pagamento dos apoios em atraso, garantindo as condições necessárias para que as empresas possam operar de forma sustentável e para que os pescadores e trabalhadores da fileira da pesca tenham a estabilidade que merecem.

“O Grupo Parlamentar do PS/Açores continuará atento e a exigir soluções concretas para esta situação, defendendo os interesses das empresas, dos trabalhadores e das comunidades afetadas por esta falta de compromisso do Governo Regional”, concluiu.

Calheta, 04 de fevereiro de 2025