Declaração proferida hoje pelo presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, em Ponta Delgada, na conferência de imprensa de apresentação dos projectos de investimento do grupo luso-irlandês SIRAM/OCEÂNICO: “O Governo dos Açores foi, até 2005, o detentor de 92,23% do capital da Verdegolf – Campos de Golf dos Açores, S.A., sendo, também, de uma forma indirecta, responsável pelo Campo de Golfe da Ilha Terceira. Com a evolução da oferta hoteleira e com o aumento da procura que, ano após ano, tem vindo a acontecer, o Governo considerou que estavam reunidas as condições necessárias para se retirar de uma posição empresarial no sector e proceder à alienação das suas participações, condicionando a aquisição da Verdegolf também à construção do Campo de Golfe do Faial. Foi preciso, é certo, o Governo tomar a iniciativa da construção do Campo de Golfe da Batalha, numa altura em que poucos acreditavam no sector do turismo. Mas foi, igualmente, fundamental que o Governo soubesse sair atempadamente do negócio, dando ao sector privado a oportunidade de aproveitar as actividades complementares nas diversas vertentes que estão sempre associadas ao Golfe. Foi esse percurso que nos permite agora assistir a apostas mais arrojadas e inovadoras, como as que hoje são apresentadas. A regra é muito simples. Na economia, o Governo só assume uma posição empresarial activa onde os privados não o tenham feito ou não dêem sinais de investir. Mesmo nas áreas consideradas como de serviço público, que o Governo entende salvaguardar, esses serviços essenciais não terão necessariamente que ser desenvolvidos pelo sector público, mas tão só garantidos, acautelados e fiscalizados. Precisamos, pois, nesses contextos, de mais iniciativa e de mais ocupação por privados na nossa economia. Nessa perspectiva, teremos, em 2007, uma melhoria dos estímulos ao investimento privado com a aprovação do novo sistema de incentivos, a apresentação para discussão pública de um Plano Estratégico de Alienações de Participações no Sector Público Empresarial, o reforço dos montantes de apoio afectos à produção e à transformação agro-alimentar, bem como em factores competitivos como a qualidade e as acessibilidades. Graças ao bom trabalho que tem vindo a ser realizado em parceria, os Açores foram considerados, pelo Conselho Estratégico de Promoção Turística Nacional, como um dos principais destinos de golfe do País. A marca AZORES GOLF ISLANDS, que passou a ser usada pelo Grupo SIRAM/OCEÂNICO desde Outubro último, para a promoção nacional e internacional do Golfe, começa assim a fazer a sua caminhada e a ser notada. Este ano irão ser realizados nos Açores grandes torneios internacionais, como é o caso do Torneio Seniors da European Pro Tour, e estaremos presentes nas principais feiras internacionais da especialidade, estabelecendo com a Associação Verdegolf um contrato programa para apoio à promoção da Região no exterior. Para além dos investimentos do Grupo SIRAM/OCEÂNICO, apresentados, nesta sessão pública, com o devido detalhe, aproveito esta ocasião para anunciar que foi recentemente adjudicado, pela sociedade “Ilhas de Valor”, ao arquitecto de campos de golfe Nick Faldo - cuja equipa já esteve em Santa Maria - o projecto para a construção do Campo de Golfe naquela ilha, em relação ao qual temos também grandes expectativas enquanto novo pólo dinamizador da economia local e do circuito açoriano. O destino turístico “Açores”, tipificado, embora, nas nossas condições privilegiadas de região marítima e de fruição da natureza protegida, encontra em especialidades como o golfe uma atractividade múltipla. Menos neste segmento de mercado, mas, certamente, mais na acessibilidade em geral à nossa Região, pesam, efectivamente, os custos dos transportes aéreos regulares que ainda são elevados. Até o PSD, actualmente na oposição, já o notou, apesar de se esquecer que, hoje, a preços constantes de 2006 e incluindo as taxas entretanto criadas e o facto dos combustíveis serem três vezes mais caros do que em 1996, o preço de uma viagem entre os Açores e o Continente ser 25% mais barato para os residentes do que quando eu entrei para o Governo, a viagem para estudante 12% mais barata e, na tarifa económica, menos 19,5% do que custava em 1996. Todavia, temos que continuar a aumentar as operações “charter” e tentar conter os preços nas operações regulares minimizando ou anulando desvantagens comparativas. No domínio interno também o transporte marítimo de passageiros veio abrir outras oportunidades. Depois dos percalços que ocorreram em 2006, a Secretaria Regional da Economia anunciará, no início da próxima semana, as garantias de normalidade e de qualidade dessa operação em 2007 e nos anos seguintes, reforçando a previsibilidade e a estabilidade na acção dos operadores turísticos. Estamos, deste modo, a dar passos seguros nos Açores: no golfe, no turismo, na melhoria das acessibilidades, na atracção dos investidores, no crescimento da economia e no desenvolvimento social. Para isso também muito tem contribuído a condução responsável e rigorosa das nossas finanças públicas, como o demonstra, mais uma vez, a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2006 que apresentaremos publicamente no final desta semana e que enviaremos ao parlamento para análise e discussão. De facto, no ano que findou, o investimento público programado voltou a ter uma elevada taxa de execução e um crescimento em relação ao ano anterior; as receitas próprias da Região, fiscais e patrimoniais, aumentaram 10,3%; nas despesas de funcionamento verificou-se uma poupança, tendo o crescimento das despesas com pessoal sido de apenas 1,7% e tendo sido obtida uma redução de 1,3% na aquisição de bens e serviços e uma redução de 3,4% nas outras despesas correntes. Estes dados evidenciam a solidez de um percurso de gestão e a sustentabilidade, daí adveniente, do crescimento dos níveis de confiança e dos indicadores do nosso desenvolvimento recentemente confirmados por inquéritos e relatórios publicados. Fico satisfeito com os sinais de reconhecimento dessa estabilidade e desse potencial que a iniciativa privada começa a dar com maior ênfase. Este momento, com a apresentação de projectos, de grande dimensão, de investidores exteriores à Região, evidencia esse clima positivo e prometedor. Votos de sucesso para os promotores. Muito obrigado.” GaCS/JSF