“Grande preocupação”, é o que dizem sentir os vereadores do PS na Câmara da Ribeira Grande face a uma carta enviada por Hélder Fialho, detentor da empresa «Quadrante Fantástico», que invoca o direito de não vender à autarquia as 152 casas de habitação social da própria Câmara.
Lurdes Alfinete e Artur Pimentel explicam: “Esta opção política que Alexandre Gaudêncio tomou em 2014, apesar dos vários avisos para os seus riscos, volta a revelar-se ruinosa: agora é Hélder Fialho, detentor da empresa que comprou a participação que a Câmara detinha na SDRG, que não quer vender, que não quer restituir o património da Câmara à própria Câmara”.
Com a alteração da lei, a Câmara viu-se, em 2014, na obrigação de cessar qualquer participação em empresas privadas ou fundações. Face a esta imposição, “o PS propôs, sempre que este assunto foi trazido, que se renegociasse a dívida com a Caixa Geral de Depósitos, ou que se constituísse uma cooperativa de habitação para a gestão deste património, mantendo-o na Câmara”, avança Lurdes Alfinete. Estas não foram as opções consideradas pelo executivo do PSD que vendeu a participação da Câmara na SDRG (49%) à «Quadrante Fantástico» que, desde 30 de dezembro de 2014, passou a ser locatária das 152 casas de habitação social. Em contrapartida, a «Quadrante Fantástico» recebe as rendas dos inquilinos e uma transferência anual da Câmara no valor de cerca de 1.2 milhões de euros anuais para fazer face à dívida e a outras despesas. Apesar destas transferências, a manutenção das habitações é da responsabilidade da Câmara.
Agora, em carta apresentada na reunião de Câmara de 27 de junho, Hélder Fialho invoca «falta de convergência quanto aos montantes propostos para a aquisição dos 152 fogos» e a «exceção de não cumprimento» do direito de preferência que a Câmara quer exercer para reaver estas casas.
Para Lurdes Alfinete e Artur Pimentel, “é urgente colocar uma equipa jurídica capaz de lidar com este assunto, que é muito sério e que coloca num impasse, desde logo, 152 famílias que podem, de um momento para o outro, ver as suas vidas alteradas e, por outro lado, significa a perda de mais dinheiro para a Câmara e para a Ribeira Grande, se a autarquia não conseguir exercer o seu direito de preferência sobre estes imóveis pelo valor remanescente da dívida (€7 956 567,16)”.
Nas palavras dos vereadores, “o que se verifica em mais este caso é que se conseguiu hipotecar o futuro da Ribeira Grande no que respeita à habitação: nem resolvemos o problema destas 152 casas, nem avançamos com soluções de mais algumas que deem resposta a tanta e tanta gente que precisa”.
Num período em que famílias e sobretudo os mais jovens enfrentam grandes dificuldades no acesso à habitação, a Ribeira Grande corre ainda o risco de perder 8 milhões de euros do PRR e assim desperdiçar uma oportunidade histórica de investir em novas habitações para a população.
