Intervenção do presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, proferida esta tarde, na cidade da Horta, na cerimónia de encerramento do Plano de Formação Inicial dos Membros das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens dos Açores: "Assinalamos, com grande satisfação, através deste acto público de encerramento, a realização do primeiro Plano de Formação Inicial dos Membros das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens dos Açores, que esteve a cargo da assessora para os Assuntos Sociais da Presidência do Governo. Esta formação, nos moldes em que foi ministrada, percorrendo cada uma das ilhas dos Açores com comissões instaladas, ou seja, todas à excepção do Corvo, correspondia a uma intenção já expressa, em 2003, pelo Governo dos Açores à Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, e sucessivamente reiterada perante a entidade que é, nos termos da lei, competente para o apoio, acompanhamento e formação das comissões de protecção. Graças ao empenho do seu actual presidente, doutor Armando Leandro, e ao esforço e investimento realizado pelo Governo dos Açores, foi possível, em apenas seis meses, facultar a todos os membros das comissões de protecção dos Açores formação em áreas indispensáveis ao desempenho das suas funções, de acordo com o nível de exigência que a intervenção de promoção e protecção demanda. Efectivamente, para além das competências que cabem às comissões em modalidade alargada, ao nível da prevenção dos factores de risco, as comissões em modalidade restrita são chamadas a intervir em situações em que estão já em causa violações graves dos direitos da criança e do jovem, havendo não apenas que afastar a situação da qual resulta tal violação mas, também, reparar, tanto quanto possível, todos os danos causados, assegurando condições para uma recuperação efectiva, em clima afectuoso e securizante. São grandes os desafios que se colocam aos membros das comissões, no exercício da nobre, mas complexa, tarefa de promover o respeito pelos direitos da criança e do jovem e o seu exercício efectivo. Grande é também a sua responsabilidade: a perda de oportunidade de uma intervenção pode deixar, e deixa muitas vezes, sequelas que afectam o desenvolvimento da criança e a exploração do seu potencial quando adulto. Assim, o exercício das funções de membro de uma comissão exige, também, por parte da entidade representada, a assumpção clara da importância e da indispensabilidade do seu papel no sistema. Procurámos, com esta formação inicial, dotar todos os membros das comissões dos instrumentos indispensáveis ao exercício das suas funções. Procurámos, também, sensibilizar todos para a importância, cada vez maior, do investimento na infância e na juventude, como património valioso de toda e qualquer comunidade. É que, da qualidade de vida das nossas crianças e jovens depende a qualidade do futuro da nossa comunidade. Mas essa não é uma responsabilidade apenas dos governos, das autarquias, ou das entidades com competência específica em matéria de infância e juventude. É uma responsabilidade de todos os cidadãos, que tem que ser por todos assumida, denunciando, disponibilizando recursos e participando activamente na elaboração e implementação de estratégias de prevenção aos diversos níveis. Para o Governo dos Açores, esta é uma questão prioritária e, por isso, assumimos também esta tarefa de trabalhar com cada uma das comissões, procurando construir com elas as bases de um trabalho de qualidade, baseado em critérios de rigor e tempestividade da sua intervenção. A concretização deste Plano de Formação implicou um investimento de vinte mil euros. Mas, no total, foram ministradas 340 horas de formação, na qual participaram 220 membros das 18 comissões instaladas nos Açores, com uma média de 12 elementos por comissão. Há, contudo, a registar, uma menor adesão dos membros da comissão em modalidade alargada, o que deverá ser objecto de reflexão por parte das próprias comissões. Efectivamente, o trabalho dessa modalidade de comissão, por se desenvolver na área da sensibilização da comunidade para os direitos da criança e na do desenvolvimento e implementação, em cooperação com as entidades competentes, de estratégias de prevenção primária, revela-se essencial para a diminuição das situações de perigo a que são expostas as crianças e os jovens. Importa, pois, interiorizar a importância da participação na comissão em modalidade alargada, quer por parte dos nomeados, quer por parte das entidades que os nomeiam. Face ao modo como está concebido o nosso sistema de promoção e protecção, de base comunitária e fundado no princípio do localismo, o sucesso da nossa intervenção depende do trabalho desenvolvido por todos os intervenientes, nas diversas instâncias. Quero, porém, registar com muito agrado, que da análise efectuada à avaliação realizada pelos formandos (com excepção dos dados referentes à Comissão da Horta, naturalmente, porque só hoje terminou), 95% consideraram esta formação como uma necessidade prioritária, enquanto que 98,6% realçaram como de grande utilidade e aplicabilidade ao contexto do trabalho a documentação que foi distribuída. Quanto aos objectivos propostos, 87% dos formandos considerou que aqueles foram totalmente alcançados. Estamos, pois, satisfeitos com os resultados desta iniciativa. Contudo, não queria que ficássemos por aqui. É necessário dar continuidade a este processo, aprofundando conteúdos e garantindo às comissões um acompanhamento efectivo e de maior proximidade. Assim, já no próximo dia 9 de Abril, iniciarão a sua formação os técnicos que irão dar apoio às Comissões de Protecção dos Açores. Estamos certos de que estas duas iniciativas - formação e reforço técnico - constituirão um contributo decisivo para a melhoria do trabalho desenvolvido. Aproveito, igualmente, esta ocasião, para saudar a Comissão Nacional, na pessoa do seu Presidente, pelo trabalho desenvolvido na acreditação dos formadores e pela sensibilidade que tem revelado perante as especificidades do nosso território e das nossas comunidades. A todos os membros das comissões dos Açores e a todos quantos, noutros planos de intervenção, se dedicam à tarefa de garantir às nossas crianças e jovens as melhores condições para o seu desenvolvimento, deixo uma palavra de muito apreço pelo seu trabalho e, também, de estímulo. Juntos, continuaremos, certamente, a fazer sempre mais e melhor. A todos muito obrigado." GaCS/JSF