Texto integral da intervenção do presidente do Governo dos Açores, Carlos César, na cerimónia de abertura do ano lectivo 2007/2008 e de inauguração das novas instalações da Escola Básica e Secundária da Graciosa: "Com mais esta inauguração - da obra de requalificação da Escola Básica e Secundária da Graciosa - marcamos a abertura oficial deste ano lectivo de 2007/2008. A partir de ontem, os estabelecimentos públicos de ensino dos Açores abriram as suas portas para receber 42.200 alunos, da educação pré-escolar ao ensino secundário. A esses alunos acrescem outros 2.700 formandos das diversas modalidades do ensino profissional, bem como mais de 3.900 crianças que frequentam os estabelecimentos da rede privada, cooperativa e solidária. Junto de todas essas crianças e jovens estará uma equipa constituída por cerca de cinco mil docentes e 2.500 funcionários e técnicos superiores. O ano lectivo foi cuidadosamente preparado e organizado, como, aliás, tem sido apanágio dos últimos anos. As preocupações com o rigor e a qualidade do serviço educativo foram, em todas as nossas escolas, o factor dominante, num esforço que os resultados do programa de avaliação das escolas, que de forma pioneira foi operacionalizado nos Açores, demonstra estar já a produzir frutos. O investimento na educação é sempre compensador, mas os seus efeitos são, em regra, morosos e diferidos no tempo. Já temos, porém, resultados - e alguns bons resultados. Foi possível, por exemplo, em todos os níveis de ensino, ao longo da última década, reduzir o abandono e o insucesso escolares, tendo a taxa de abandono escolar precoce sido reduzida para metade dos valores de uma década atrás. Só não vê quem não quer ver. Temos empreendido um esforço muito grande para ultrapassar um enorme deficit do passado e colocar os nossos indicadores escolares a par com os da generalidade dos países da União Europeia: mesmo no que se refere ao insucesso escolar - uma das principais chagas do nosso sistema educativo - já conseguimos reduzir a sua taxa para menos de metade da que tínhamos há dez anos, com alguns dos ciclos a apresentarem hoje níveis de sucesso superiores a 90%. Também, neste caso, só não vê quem não quer ver. Os sucessos, que já são patentes no nosso sistema educativo, são consequência de novas políticas que adoptámos, é certo, mas resultam, do mesmo modo, da capacidade de aceitação da mudança e do arrojo das nossas escolas e dos nossos professores, que foram capazes de repensar muitas das formas organizativas clássicas do nosso sistema e de evidenciar uma extraordinária dedicação aos seus alunos e à defesa da qualidade da educação. A qualidade do ensino passa, na verdade, pela existência de profissionais da docência devidamente habilitados e formados, integrados em quadros estáveis e correctamente dimensionados. Hoje, em contraste com a situação que encontrei quando cheguei ao Governo, em que, apenas 40% dos professores estavam nos quadros onde prestavam serviço e apenas cerca de 60% eram profissionalizados, o nosso sistema educativo passou a ter 86% dos seus professores nos quadros e dispõe de 99% de professores profissionalizados, situando-se as excepções essencialmente na área do ensino da música nos conservatórios. Trata-se, aliás, de uma realidade que tem poucas semelhanças com a que se vive noutras regiões. A nível legislativo, a ano que agora finda fica marcado por dois importantes diplomas aprovados: o Estatuto do Aluno e o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico e Secundário. No caso do Estatuto do Aluno, onde se fixam os seus direitos e obrigações, ficaram já consagradas muitas das medidas que agora estão a ser anunciadas para o Continente e para a Madeira, nomeadamente as referentes ao manual escolar e ao apoio socio-económico nas escolas. Inclusivamente, a existência de refeições quentes nas escolas começa a ser generalizada e a cobertura integral desse serviço, conforme temos há muito planeado, deverá concretizar-se ao longo do próximo ano. Nesse âmbito gostaria também de anunciar que, já neste ano lectivo, se iniciaram testes de utilização de materiais digitais de estudo. Para tal, o Governo adquiriu e disponibilizou, gratuitamente, aos alunos de alguns anos de escolaridade e de escolas seleccionadas de acordo com as diversas tipologias e contextos sócio-económicos, materiais digitais de estudo de grande qualidade, com o objectivo de avaliar a exequibilidade da substituição progressiva dos livros escolares por novas ferramentas de estudo. Posso, hoje, também, anunciar, que vai ser possível, já em 2009, assegurar a atribuição gratuita de manuais escolares e de outros instrumentos de estudo, e incrementar um serviço de empréstimo de livros escolares, libertando progressivamente as famílias dos elevadíssimos encargos que suportam actualmente com a sua aquisição. Trata-se de uma medida de grande alcance social e educativo, a que se somará, também, no âmbito da acção social escolar, o alargamento dos apoios aos alunos, nomeadamente aos do ensino superior, para que nenhum jovem açoriano deixe de estudar por insuficiência económica da sua família. Essa deverá ser uma grande marca da política governativa a concretizar plenamente no próximo quadriénio. Entrou, igualmente, em vigor, o novo Estatuto do Pessoal Docente na Região, já totalmente regulamentado, e que dá satisfação ao desejo de unicidade de carreira e de existência de um sistema de avaliação isento de quotas administrativas. Este documento, há poucos meses tão criticado pela oposição parlamentar, é agora objecto dos maiores elogios por contraposição ao aprovado a nível nacional. Com essa alteração legislativa, que constitui também um marco no nosso processo autonómico, estão criadas condições para que as escolas dos Açores, fazendo uso da ampla autonomia que as distingue das do resto do País, possam organizar de forma estável, e sem temor de alterações regulamentares, as suas actividades. Fica assim encerrado, com sucesso, um período, necessariamente difícil e complexo, de mudança estrutural e de alteração do paradigma e da matriz organizacional do nosso sistema educativo. Estão, assim, já em vigor todos os diplomas necessários, desde os estatutos de professores, funcionários não docentes e alunos até à organização da rede escolar e à orgânica do sistema educativo regional. Esta nova estrutura do nosso sistema educativo, que se pretende estável e duradoura, permite agora concentrar esforços nas questões pedagógicas e de qualidade, sendo o desenvolvimento dos currículos regionais e o aprofundamento da diversificação curricular os principais desafios. Apenas com essa diversificação, e com o consequente sistema de encaminhamento de alunos, do qual os programas específicos de recuperação da escolaridade são um primeiro passo, será possível garantir as melhores condições de sucesso para todos. A avaliação das escolas teve, nestes últimos anos, um grande desenvolvimento. Todas as escolas se autoavaliaram, o que passará a ser uma prática corrente e sistemática de forma a poderem elaborar os seus próprios planos de melhoria. Neste ano lectivo proceder-se-á, pela primeira vez, à avaliação externa das escolas, através de uma entidade independente. Com poucas excepções, e todas essas em vias de resolução, as nossas escolas são, agora, edifícios modernos e funcionais, concebidos para permitir uma educação de qualidade, seguros e concebidos com preocupações de conforto e qualidade arquitectónica. Quando hoje olhamos para escolas da responsabilidade do Governo, não podemos esquecer o estado de degradação em que a maioria se encontrava há apenas uma década, nem a sobrelotação que era a regra em quase toda a nossa rede. Longe vão os tempos das escolas em desdobramento, das aulas ao sábado e do recurso sistemático a edificações provisórias e módulos metálicos. Um bom exemplo dessa mudança - dessa grande mudança para melhor - é esta escola onde hoje realizamos esta cerimónia simbólica de abertura do ano lectivo: há poucos anos era um aglomerado de construções disfuncionais e degradadas, sobrelotada e incapaz de responder aos desafios do ensino secundário; hoje é uma moderna infra-estrutura educativa, que quando receber o seu novo campo desportivo, o que acontecerá nos próximos meses, ficará entre as melhores da Região e entre as melhores do País. Esta obra, que estamos a inaugurar, constitui um investimento que rondará os sete milhões e quinhentos mil euros. Os trabalhos incluíram a construção de um novo bloco, dotado de salas de aula normais, laboratórios de física, química e biologia, sala de tecnologias da informação e comunicação e a requalificação integral dos restantes espaços escolares, incluindo a vedação da escola e os arranjos exteriores de todo o seu logradouro. Foram ainda construídos uma biblioteca e centro de recursos audiovisuais, um auditório, uma sala de ginástica e feita a recuperação do pavilhão gimnodesportivo coberto. O edifício polivalente sofreu uma intervenção significativa visando a remodelação da cozinha, refeitório e bar bem como dos serviços administrativos e pedagógicos. Em todos os edifícios foi executada uma rede de segurança contra incêndios e de telecomunicações, que permitirá nesta escola instalar a infra-estrutura de comunicações de informática do projecto escolas digitais. A ilha Graciosa fica, assim, dotada de um edifício escolar de grande qualidade, onde todos os alunos encontrarão as respostas adequadas a uma aprendizagem de sucesso e os professores as condições, que o trabalho docente hoje exige, para o pleno desempenho da profissão. Está, pois, concluída mais uma obra de grande importância para a educação nos Açores. Os graciosenses estão de parabéns e, certamente, tal como o Governo se sente, orgulhosos da sua nova escola. Agradeço a todos os professores, funcionários, alunos e encarregados de educação o contributo que deram, permitindo que a obra se concluísse sem que a actividade lectiva fosse afectada. Foram tempos difíceis, para quem aqui trabalha, mas agora podem finalmente sentir o retorno desse incómodo, usufruindo deste magnífico equipamento. O Governo está, noutras ilhas e localidades, envolvido em diversas obras de grande dimensão relativas à melhoria do parque escolar - a Escola Básica Francisco Ornelas da Câmara, a Escola Secundária Manuel Arriaga, a Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, e outras obras, em avançado processo de concretização, como a Escola Básica e Secundária de Vila Franca do Campo, cujo concurso de empreitada decorre neste momento, e as Escolas Básicas de Ponta Garça, com concurso já em lançamento. Para as Vilas de Água de Pau e de São Sebastião estão também a ser projectadas novas escolas. Em São Jorge as escolas Básicas e Secundárias de Velas e Calheta terão os seus projectos prontos para o lançamento da empreitada dentro de alguns meses. Noutro aspecto, o Projecto Escolas Digitais também conheceu, durante o ano de 2007, um grande impulso. Já foram distribuídos pelas escolas cerca de 2.300 computadores, sendo 1.173 de secretária e 1.187 portáteis. Baixou-se, assim, o número de computadores por aluno de 25 para oito, ultrapassando, neste indicador o resto do País. O Governo estabeleceu a meta de cinco alunos por computador até 2010, e irá cumprir, assim, os objectivos apontados pela União Europeia na Estratégia de Lisboa. Os resultados deste investimento são já visíveis, com algumas das nossas escolas a obterem lugares de destaque nos concursos e projectos nacionais e internacionais, no âmbito das novas tecnologias a que se têm candidatado. Continuaremos, todavia, a investir na Educação, entendendo-a como área matricial do nosso desenvolvimento. Nunca estaremos resignados, mas já temos razões de satisfação. Sabemos que teremos mais futuro com mais educação. Pois aqui estamos a fazer mais e com muita vontade para fazer mais. Parabéns à comunidade educativa da ilha Graciosa e votos de sucesso e bom trabalho a todos os que, nas nossas nove ilhas, em todas as escolas, iniciam mais este ano escolar". GaCS/AP/PGR