Versão integral da intervenção do presidente do Governo, Carlos César, na inauguração, hoje em Ponta Delgada, da creche da Associação Mãe de Deus: "O Governo assinala hoje o Dia Internacional da Criança da melhor forma - inaugurando, agora, esta Creche no Lar da Mãe de Deus, em Ponta Delgada, e dentro de algumas horas, eu próprio, terei o gosto de presidir à inauguração do Infantário "Joaninha", da Irmandade de Nª Sra. Do Livramento, em Angra do Heroísmo. Disponibilizam-se, pois, neste dia, nas duas cidades mais populosas da Região, duas novas creches, num investimento global que ultrapassa o milhão de euros, depois de há poucas semanas termos também inaugurado a Creche e Jardim de Infância de Fajã de Baixo e de, há poucos dias, ter presidido ao arranque das obras da Creche e Centro de Acolhimento Temporário de Crianças na Vila de Povoação. Essa sucessão de acontecimentos ilustra bem como o Governo está a agir nas áreas do apoio social, com excelentes resultados, particularmente no que diz respeito à infância e à ajuda às famílias nos processos de apoio às crianças. Todos os técnicos que se deslocam aos Açores e que contactam com o nosso trabalho são unânimes no reconhecimento do planeamento e da qualidade da intervenção social diferenciada que desenvolvemos, por exemplo, junto das famílias com crianças em situação de vulnerabilidade social, beneficiárias do rendimento social de inserção e de um conjunto de respostas especificas que envolvem áreas como a Habitação, a Educação e a Saúde. Empenhámo-nos no investimento, na requalificação e na flexibilização de respostas generalizadas para a primeira infância, ao nível dos equipamentos, aumentando o número de vagas em creche e amas, e insistindo, por outro lado, num processo contínuo de melhoria das metodologias, instrumentos e equipamentos. Procuramos, activamente, alternativas que garantam a prevalência da família em qualquer medida de promoção e protecção de crianças e jovens em risco. Essas medidas, de resto, tiveram reflexos no processo de reestruturação global deste equipamento - o Lar da Mãe de Deus, na sequencia de uma negociação entre o Instituto de Acção Social e a nova Associação Mãe de Deus. É a essa reestruturação que damos início hoje com a inauguração desta Creche, que faz parte de um programa que contemplará também um Centro de Acolhimento e Formação de Competências para Jovens Mães, um Centro de Actividades Lúdico - Pedagógicas de Tempos Livres e o actual Lar, que irá, no próximo ano, sofrer alterações que reforçarão as suas características de unidade de cariz familiar, podendo acolher fratrias e possibilitando, dessa forma, a continuação da vivência em ambiente familiar aos irmãos que por qualquer motivo deixaram de viver com os seus pais. A creche, com uma capacidade de 50 crianças, envolveu até agora um apoio financeiro do Governo de 278 mil euros para a adaptação dos baixos deste edifício, e de 82.545 euros para aquisição de equipamento e material pedagógico, num total de comparticipação de cerca de 350 mil euros. A actividade desta creche será apoiada, também pelo Governo, através de um Acordo de Funcionamento Anual de aproximadamente 170 mil euros. Esta cidade fica, assim, com mais um equipamento de apoio à primeira infância e família, que se enquadra no programa do Governo dos Açores de alargamento da rede de creches na Região, que, no caso de Ponta Delgada, se traduzirá na edificação, nos próximos três anos, de mais quatro equipamentos novos no concelho, para além do inicio da instalação de uma rede de mini creches de bairro, com lotações máximas de 15 crianças, privilegiando a proximidade aos núcleos de residência. Para além dessas iniciativas quero também dizer que o aumento programado do número de amas legalizadas permitirá aumentar em 310 os lugares disponíveis no concelho para a guarda de crianças. Posso igualmente anunciar que já existem outros projectos privados, que o Governo está a acarinhar e que lhes conferirá prioridade, não só em creches e jardins de infância como também em residências para idosos, que serão fortemente apoiados pelos incentivos do SIDER e complementados por outros apoios, designadamente pelo Sistema de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa. Ainda este ano iniciaremos, como disse, com a Associação Mãe de Deus a reformulação e criação de outras unidades que se irão instalar neste edifício e que terão os apoios governamentais necessários, como, também, os destinados ao funcionamento das respectivas equipas técnicas multidisciplinares. Esta parceria irá dar início, nos Açores, a outra inovação, que também anuncio hoje - a Rede de Centros de Acolhimento e Formação de Competências para Jovens Mães - que combinará o sistema de abrigo para mulheres em risco com o sistema de promoção e protecção de crianças e jovens, em que se privilegia a continuação do percurso escolar da criança e simultaneamente o profissional do adulto e a aprendizagem de uma parentalidade positiva. A Rede será constituída por quatro Centros de Acolhimento e Formação de Competências para Jovens Mães em S.Miguel, Terceira e Faial: o primeiro tomará forma aqui neste edifício, em Ponta Delgada, dando resposta a perto de quarenta mães e seus filhos. O Governo dos Açores continua, assim, o processo de melhoria e alargamento da capacidade da rede regional de equipamentos de apoio à infância, que nas nossas nove ilhas, no âmbito da Solidariedade e Segurança Social, compreende actualmente 52 creches e 56 jardins de infância, 119 Centros de Actividades de Tempos Livres e 40 CATES e Lares com capacidade de resposta para aproximadamente 11.600 crianças. Apostamos, deste modo, numa estratégia global que incide na melhoria e qualificação de todo o sistema de apoio à primeira infância e no aperfeiçoamento de todas as medidas dirigidas a cada uma das tipologias familiares existentes nos Açores, reafirmando o objectivo de procurar garantir que nenhuma família e nenhuma criança ou menor deixe de ter o necessário apoio para o seu desenvolvimento e bem estar. Tenho dito e repito: neste âmbito da infância, como aliás noutros do apoio social, os Açores estão na frente do melhor e do mais que se faz no nosso país. Ao comemorarmos o Dia Internacional dos Direitos da Criança quero dizer-vos que sinto que estamos a fazer um trabalho certo e muito sério e que o Governo deve continuar o seu caminho. Também a Associação Mãe de Deus, neste novo ciclo da sua meritória acção, tem o desafio de prosseguir com competência a mudança que iniciou". GaCS/AP/PGR