Versão integral da intervenção do presidente do Governo, Carlos César, na cerimónia de posse, hoje em Ponta Delgada, do novo Conselho de Administração da Agência para a Promoção do Investimento dos Açores: Tomam agora posse o novo presidente do Conselho de Administração da Agência para a Promoção de Investimento nos Açores, Dr. Álvaro Dâmaso, e a administradora não executiva Dra. Leonor Amaral Albergaria, a quem desejo, naturalmente, como aos demais membros em funções, os maiores sucessos no seu desempenho. A Agência tem já um papel relevante na dinamização dos processos de desenvolvimento da nossa Região, atraindo e enquadrando novos e importantes investimentos, e todos nós depositamos revigoradas e justificadas expectativas de ver esse trabalho aprofundado e gerador de mais e melhores resultados. "Fazer sempre mais e fazer melhor" - tal como se pede a um presidente do Governo - é o essencial da minha mensagem para o mandato cujo início assinalamos hoje. A divulgação por parte da APIA das nossas vantagens comparativas tem reforçado o interesse de investidores continentais, madeirenses, de muitos países europeus e até da América do Norte, os quais, de forma crescente e com um interesse redobrado, nos têm contactado, reforçando proximidades e consolidando perspectivas e projectos de investimento. É fundamental, todavia, prosseguirmos com toda a racionalidade e com crescente dinamismo o trabalho promocional que temos feito, mesmo sabendo que ele poderá não ter sempre frutos imediatos e que concorremos com outros espaços de atracção. Na verdade, num mercado aberto, onde os capitais circulam sem barreiras, as possibilidades de investimento são cada vez mais globalizadas, sendo um esforço inglório e condenado ao fracasso tentar vender o que não tem mercado, isto é, tentar promover oportunidades de investimento que não correspondem a níveis de rentabilidade que se revelem competitivos. Temos, pois, que, com muito rigor e realismo, identificar, promover, valorizar e potenciar as nossas vantagens comparativas. E temos algumas, como sabemos, que podem estruturar e impulsionar uma atractividade própria, como sejam a menor carga fiscal, uma população jovem, a estabilidade política e a estabilidade económica e financeira, o crescente nível de qualidade da infra-estruturação, bons sistemas de incentivos ao investimento privado e uma posição geoestratégica intercontinental revalorizada. Temos taxas de impostos substancialmente mais reduzidas do que no resto do País e na União Europeia, quer nos impostos directos sobre o rendimento dos capitais e do trabalho, quer nos impostos indirectos sobre as transacções comerciais e de consumo; e temos uma estrutura etária populacional muito mais jovem do que a média nacional, ou seja, com um potencial de conhecimento, formação e produtividade superior ao resto do País, que constitui parte importante da força de trabalho disponível, tendo em conta a baixa taxa de desemprego. É também conhecido o alto valor de atracção para os investidores que representa a estabilidade na avaliação dos espaços alvo. Os Açores dispõem de uma estabilidade política consolidada, que se consubstancia, sobretudo, na não existência de estratégias de desenvolvimento regional alternativas ao modelo que tem vindo a ser implementado, intuindo-se um consenso estrutural nas opções tomadas; e um elevado potencial de estabilidade económica, considerando o histórico da sua evolução, os níveis internos de confiança, a propensão consolidada para uma harmonização e contratualização entre os diversos parceiros sociais e as componentes positivas de ancoragem do Quadro europeu de Referencia Estratégico dos Açores (QRESA), que se estendem pelo menos até 2013. Acresce, na caracterização dessa tipificação atractiva, como referência de grande ênfase, a estabilidade financeira, confirmada pelas mais diversas e credíveis instituições, que a Região Autónoma dos Açores tem evidenciado. É sabido que a nova Lei de Finanças Regionais, aliada aos fundos comunitários contratualizados até 2013 e ao crescimento sustentado e permanente das receitas próprias da Região, permite assegurar um quadro financeiro de confiança e com os recursos adequados à execução dos objectivos definidos. Esta realidade é tão mais segura e evidente quanto, ao contrário do Continente e da Região Autónoma da Madeira, os Açores já efectuaram o seu esforço de consolidação e ajustamento orçamental - em que a estabilização das despesas de funcionamento da Administração Pública Regional é apenas um exemplo -, não se prevendo, por isso, a médio prazo, qualquer constrangimento na disponibilização crescente de financiamentos para promoção do investimento. Os Açores estão, igualmente, a concluir os esforços de implementação das redes estruturantes de transportes, das infra-estruturas indispensáveis à qualidade de vida dos açorianos nas áreas social, da educação, da saúde, da cultura e do desporto, que consumiram, no passado, a maioria dos recursos disponíveis. Poderemos, assim e tendencialmente, no quadro de novas prioridades, reforçar significativamente a disponibilização de meios à promoção do investimento privado e à qualificação dos recursos humanos, sendo certo, aliás, que essa fase emergente do desenvolvimento regional induzirá, agora sim, maior impacto nos níveis de produção e de rendimento da Região. Estamos, pois, a viver um momento de viragem no paradigma de desenvolvimento regional, que coincide com o novo ciclo europeu de programação de fundos. Até 2013, as prioridades politicas regionais estão devidamente identificadas e quantificadas no Quadro de Referência Estratégico dos Açores (QRESA), mas a ambição do Governo Regional não é apenas a de repercutir linearmente esta densidade de apoios na dinamização da nossa Região. Muito para além da quantidade, queremos também ampliar a produtividade e agir no sentido do apuro do impacto real e sustentável desses mesmos recursos. É esse, com certeza, um dos mais importantes desafios próximos. Temos possibilidades, graças ao trabalho que fizemos nestes últimos anos, de concentrar uma parte crescente dos nossos recursos no fomento da actividade empresarial, no reforço da rede regional de infra-estruturas e serviços directamente destinada às empresas e no desenvolvimento da sociedade de informação e do conhecimento, particularmente na promoção da investigação no contexto empresarial e da acessibilidade às novas tecnologias. Estes novos desafios, orientados para a melhoria da competitividade regional, terão, também, suporte numa estratégia de qualificação exponencial dos recursos humanos, quer fomentando a diversificação das condições de empregabilidade, quer intensificando o apoio à requalificação de activos. Interessa, nesta ocasião, realçar, no contexto da captação do investimento externo, que essas novas prioridades encontram, justamente nos novos sistemas de incentivos ao investimento privado que já se encontram disponíveis, uma resposta sensível, propiciadora e dimensionada. A atracção de investimento externo é um factor crítico de sucesso para o desenvolvimento na Região. O trabalho da APIA, estou certo, vai assegurar excelentes resultados a curto e médio prazo, havendo já intenções seguras de investimentos nos Açores em áreas ou sectores ainda pouco explorados e que representam segmentos de mercado emergentes na estrutura produtiva regional. Saliento, entre esse casos, áreas como, na actividade turística, a construção e exploração de campos de golfe com unidades hoteleiras de apoio; a promoção de projectos imobiliários de segunda residência, hotéis Resort e Eco-Resort, turismo de saúde através do desenvolvimento, por exemplo, de projectos associados aos recursos termais existentes e a actividades de lazer centradas na observação da natureza. Saliento outras áreas como as novas indústrias ligadas ao ambiente, nomeadamente, à gestão e valorização de resíduos e aproveitamento da nova cadeia de valor associada. Saliento, com o mesmo potencial, outros casos como o desenvolvimento de projectos privados na área social, como as residências assistidas, unidades de saúde ou de turismo sénior, lares de idosos, creches e jardins-de-infância; ou projectos de aproveitamento dos recursos piscatórios como, por exemplo, a aquacultura e a transformação e embalagem de pescado; a formatação de produtos para consumo; a exploração florestal e de floricultura; o desenvolvimento de Software, formação em software e novas tecnologias no âmbito de planos tecnológicos e de infra-estruturas de apoio na área da logística internacional; a consultadoria e as actividades de controlo de qualidade e de produtividade; a promoção do ensino privado; ou a produção de energias renováveis. Importa, pois, continuar a trabalhar, fixando os projectos já apresentados e angariando outros. Os Açores necessitam dessas presenças investidoras em áreas que não estão preenchidas ou em outras que carecem de uma revalorização, sendo certo que os investidores encontrarão no Governo Regional, nessa perspectiva interveniente, um parceiro de facilitação das suas oportunidades de negócio. A Agência de Promoção de Investimento nos Açores tem, assim, uma missão de enorme relevância. À APIA não peço milagres, mas sim um trabalho competente e persistente, que será liderado, a partir de agora, pelo Dr. Álvaro Dâmaso, um gestor e um técnico com qualidades reconhecidas, com provas dadas ao serviço da Região e do País, que aceitou, a meu convite, mais este encargo. Os desafios estão longe de quaisquer facilidades, mas confio em que esta equipa, que conta também com mais um reforço, a Dr.ª Leonor Albergaria, tem a capacidade adequada à complexidade da sua incumbência". GaCS/AP/PGR