1. A Comissão Permanente do PS/Açores manifesta a sua profunda discordância em relação ao Estudo da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), recentemente tornado público, e às leituras tendenciosas e enviesadas que se procuraram fazer com base nas respectivas conclusões. 2. Ao contrário do que tentaram fazer crer alguns analistas apressados e os nossos adversários políticos, o PS e o Governo Regional são claramente prejudicados pelos critérios de análise utilizados no estudo em causa, chegando-se ao ponto de contabilizar, por exemplo, uma peça jornalística de crítica ao Governo como sendo tempo de antena do próprio Governo. 3. Por outro lado, as notícias vindas a público sobre o assunto parecem esquecer que a grande maioria das peças jornalísticas sobre o Governo e sobre o PS são equilibradas ou neutras e que a percentagem de notícias que criticam o Governo Regional é superior à das notícias negativas sobre o PSD, por exemplo. 4. Por razões que são tudo menos científicas, a ERC ignora deliberadamente os resultados eleitorais das Regionais de 2004 e o peso de cada partido na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), e decide que o Governo Regional e o PS, juntos, que ocupam 60% do Parlamento, devem ter apenas 50% da cobertura informativa da RTP Açores, enquanto que o PSD e o PP, que representam apenas 40% da ALRAA, devem ter 48% das notícias sobre política emitidas pela RTP Açores. 5. Além de desvirtuarem a decisão democrática dos açorianos, estes valores funcionam como quotas informativas intoleráveis numa sociedade aberta e pluralista, pretendendo premiar os partidos e as entidades sem iniciativa própria em detrimento de quem mantém uma actividade política e institucional intensa. 6. Que culpa tem o Governo Regional ou o PS, ou até a RTP-Açores, de que o PSD não tenha capacidade de iniciativa e de gerar acontecimentos ou notícias? Que culpa têm em relação ao facto do PSD não ter dinâmica que justifique uma agenda noticiosa preenchida ou apelativa? Compete à ERC regular o funcionamento do sistema jornalístico e não substituir-se aos agentes políticos e partidários no preenchimento dos respectivos programas de acção. 7. Acresce que não se pode aceitar que se compare, sem mais, a actividade institucional e de agenda do Governo Regional com a dos partidos políticos, sabendo-se que as exigências, solicitações e obrigações de um e dos outros são completamente distintas. Além disso, o Governo Regional e o PS Açores são entidades autónomas e diversas, que, ao serem consideradas em conjunto, saem ambas penalizadas, dando a falsa ideia de que beneficiam de uma cobertura noticiosa maior do que a que seria desejável. 8. Os comentários tornados públicos sobre o estudo em apreciação ignoram também, estrategicamente, uma das suas conclusões fundamentais: que a quase totalidade das notícias analisadas ao longo de três meses são equilibradas, recorrendo a uma linguagem eminentemente descritiva, o que atesta sobre a isenção e a independência do operador público de televisão nos Açores. Esse, sim, é um factor determinante quando se pretende avaliar o pluralismo e a qualidade da informação produzida por um qualquer órgão de comunicação social. Ouvir Comunicado