O Grupo Parlamentar do Partido Socialista congratula-se com o desenvolvimento que o povo açoriano conheceu com a governação do Partido Socialista e de Carlos César nos Açores. As Jornadas evidenciaram o bom relacionamento entre os Grupos Parlamentares do Partido Socialista na Assembleia da República e na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que foi decisivo para o bom desfecho que se avizinha do processo legislativo da revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Sublinhe-se que, historicamente, os mais relevantes avanços autonómicos se registaram quando o Partido Socialista exerceu responsabilidades de poder na Presidência da República, no Governo da República e/ou na Região Autónoma dos Açores, designadamente o impulso decorrente da revisão constitucional de 2004, a nova lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região, mais proporcional com o círculo regional de compensação, com a Lei das Finanças Regionais que consagra um regime solidário de discriminação positiva, e, muito brevemente, com a aprovação em votação final global da revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores. O novo Estatuto valoriza as competências políticas e legislativas dos órgãos de governo próprio das Regiões. Para além de um novo paradigma de competências no quadro dos poderes legislativos regionais, extinguem-se os conceitos de Lei geral da República e de interesse específico. E, ao encontro do aprofundamento da democracia participativa, releve-se a consagração do direito de iniciativa legislativa e referendária dos cidadãos, assim como do direito de petição aos órgãos de governo próprio da Região. Sublinhe-se ainda a introdução, por iniciativa de Carlos César, da limitação de número de mandatos do Presidente do Governo Regional, recriando o princípio republicano da renovação dos cargos políticos, inscrito na Constituição da República. Porque, na verdade, os Açores têm percorrido uma trajectória admirável de aproximação aos padrões nacionais e mesmo europeus. O que aqui tem sucedido é a história da elevação progressiva e consistente dos níveis de riqueza e bem-estar, realizando-se de forma socialmente justa e territorialmente coesa, dando-se um contributo para o combate às desigualdades entre as várias regiões do todo nacional, e, claro está, dentro do próprio arquipélago. Porém, estamos a meio de um caminho que tem de ser percorrido resolutamente. E por isso o Grupo Parlamentar do Partido Socialista faz votos para que nas próximas eleições regionais os açorianos renovem a sua confiança nas opções políticas dos socialistas, dando um inequívoco apoio ao PS/Açores e ao seu líder. Com a bem sucedida autonomia regional açoriana aprendemos uma lição importante para todo o país. A notável aproximação dos indicadores regionais de desenvolvimento com a média nacional é a história de um enorme salto, mas também a de um trajecto de desenvolvimento que está a meio e que deve, por isso, continuar, com persistência e empenho de todos. O Grupo Parlamentar do PS reunido na Ilha Terceira, para além da agenda fixada, debateu as questões da actualidade, designadamente a grave crise internacional, a alta dos combustíveis, das matérias-primas e dos produtos alimentares, aliada à repercussão da crise financeira internacional sobre, por exemplo, as taxas de juro, e a suas consequências na vida das pessoas e na economia nacional. Nessa medida foram discutidas as diferentes alternativas de resposta política a estas questões colocadas em cima da mesa tanto pelos socialistas, como pelas oposições, tendo-se concluído que o Governo tem vindo a actuar a tempo, com sentido de justiça, de forma a atenuar os efeitos perniciosos da crise junto dos mais desfavorecidos, ao mesmo tempo que induz a alteração de padrões estruturais no que respeita à economia. Uma boa resposta política à situação difícil em que nos encontramos tem que equilibrar coesão social e territorial, alívio conjuntural e solução estrutural. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que o caminho traçado, desde o início da Legislatura, pelo Governo tem sido bem sucedido e que corresponde à concretização de um desígnio político, de uma visão da sociedade e de um modelo estratégico de desenvolvimento que não pode neste momento conjuntural ser posto em causa, pelo contrário. É nos momentos difíceis, e nas diversas repostas às dificuldades, que a natureza das opções políticas melhor se percebem as diferenças entre umas e outras e o empenho de cada um. O Partido Socialista no Governo, agora como sempre, responde aliando o crescimento da economia com a criação de emprego, a coesão social com a coesão territorial. Não usamos a sensibilidade social na lapela ao Domingo. No governo, na oposição, no passado, agora e no futuro, a preocupação social é a nossa identidade, a nossa matriz, como mostraram as numerosas e diferentes intervenções dos participantes nas Jornadas. Discurso do Presidente do PS Açores, Carlos César
Discurso do Secretário-Geral do PS, José Sócrates
Discurso do deputado à Assembleia da República, Ricardo Rodrigues