Comunicado Partido Socialista/Açores

PS Açores - 31 de julho, 2008
1. Após 24 horas de suspense sobre uma intervenção anunciada com execpcional gravidade, a comunicação que o Senhor Presidente da República acaba de proferir, dando conta que, para além das 8 normas consideradas inconstitucionais, tem ainda dúvidas sobre outras normas do Estatuto da Autonomia dos Açores, é, na opinião do Partido Socialista, uma atitude que confirma a visão centralista e redutora das autonomias regionais que tem sido apanágio do actual titular do cargo. 2. As novas dúvidas que o Senhor Presidente da República agora apresenta, na parte em que se referem à confomidade da Proposta com a Constituição, deveriam ter sido colocadas ao Tribunal Constitucional que é a entidade competente para ajuizar da sua conformidade com a Constituição. Não o tendo feito nestas, ou tendo-o feito em relação a outras que não foram declaradas inconstitucionais, o assunto encontra-se, assim, no âmbito da esfera política de reapreciação pela Assembleia da República. 3. Desse modo, cada um exercendo a sua função, gostaria de anunciar, em nome do PS dos Açores e mandatado pelo PS nacional, que reconfirmaremos, na íntegra, todas as normas sobre as quais não exista um juízo de inconstitucionalidade, sendo que nestas, respeitaremos as indicações do Tribunal Constitucional. Esta posição é fruto do trabalho que conduziu à aprovação desta proposta por unanimidade no Parlamento regional e no Parlamento nacional, e radica, também, na convicção que trata-se da solução que melhor serve os interesses da Autonomia Açoriana e os interesses de Portugal. Assim também é porque o PS agiu, quer na Assembleia Regional, quer na Assembleia da República no plano político de forma obviamente responsável e consciente. O PS tem, e terá sempre em conta as palavras deste como dos anteriores Presidentes da República, e sobre elas sempre reflectirá, mas também espera que o Presidente da República respeite as decisões tomadas democraticamente pelos parlamentos. 4. O Partido Socialista mantém-se como o Partido da Autonomia, assumindo nesta matéria uma postura coerente de defesa dos Açores, aguardando que o mesmo aconteça com os restantes partidos políticos representados na Assembleia da República. Clique aqui para ouvir a versão integral do comunicado