O deputado do PS/Açores, Francisco César, defendeu hoje que, em primeiro lugar, a questão do acesso ao casamento civil por casais de pessoas do mesmo sexo é, eminentemente, uma questão de respeito pelo princípio da igualdade. “Como Deputado de todos os açorianos, sejam eles de qualquer raça, religião, credo, género, condição social ou orientação sexual, sinto-me na obrigação de contribuir com a opinião da Juventude Socialista, e minha, para o esclarecimento deste tema e trazê-lo para esta casa que é por direito, o local de excelência para todos os debates.”, salientou Francisco César, que falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. O deputado do PS/Açores recordou que, nos últimos cinco anos, a Juventude Socialista tem vindo a discutir o direito ao Casamento Civil entre pessoas do mesmo sexo. “É com algum regozijo que vejo, agora, o Partido Socialista reconhecer a pertinência do tema e discuti-lo da forma mais correcta. Levar o tema ao seu órgão máximo, o Congresso Nacional, e despoletando desta forma um amplo debate em toda a sociedade portuguesa”, realçou. Perante os deputados açorianos, Francisco César adiantou que, por muito que os opositores da consagração do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo se esforcem por procurar, “não existe qualquer justificação para negar o acesso ao casamento civil que não tenha por base uma concepção discriminatória assente em preconceitos com origem homofóbica”. “O elemento essencial do debate passa pela existência de uma vontade livre e esclarecida de duas pessoas em celebrarem um contrato cujo regime vai regular parte significativa da sua vida familiar, e oferecer maior segurança à sua relação”, disse Francisco César, para quem o “casamento é também uma questão direito ao livre desenvolvimento da personalidade”. No debate participou, também, o deputado Berto Messias, líder da JS/Açores, para quem o casamento entre pessoas do mesmo sexo constitui uma afirmação de valores como a liberdade e a igualdade. “É, sobretudo, a consagração de direitos, normalmente, para a pessoa mais fraca e a consagração do direito à assistência”, salientou Berto Messias, ao reconhecer que o PS tem, porém, a consciência que existem questões mais centrais no país, como o desemprego e o combate eficaz à crise, o que não invalida que se aborde a questão. O parlamentar socialistas concluiu, ainda, ser “pena que existam partidos que andam ao sabor do vento” e que sejam detentores de um “silêncio ensurdecedor” sobre esta matéria na Assembleia Regional. Ler Intervenção