Estatuto da Carreira Docente - Bancada do PS acusa PSD de incoerência no processo de revisão

PS Açores - 18 de fevereiro, 2009
A deputada do PS/Açores, Cláudia Cardoso, acusou hoje a bancada do PSD de incoerência ao longo dos tempos relativamente ao processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, que está em debate na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. “Este é um diploma, como tantos outros, que faz parte integrante do património inquestionável que o PS tem em matéria de Educação”, salientou a parlamentar socialista, perante os deputados açorianos. Cláudia Cardoso relembrou que, em 2004, o antigo líder do PSD/Açores considerou que “não era possível à região legislar nesta matéria”, uma posição que foi acompanhada por vários actuais deputados sociais-democratas. “Em matéria de coerência estamos, neste ponto, conversados”, realçou a deputada do PS/Açores, para quem o diploma então aprovado resultou num “compromisso justo” entre as necessidades do sistema educativo regional e as aspirações legítimas dos docentes. Esse compromisso “foi bem conseguido”, salientou a presidente da comissão parlamentar de Assuntos Sociais, para quem os ajustamentos agora previstos “não comprometem em nada as soluções da altura”. Revelam, assim, uma postura correcta do Governo Regional de análise da realidade e de, atempadamente, ocorrer às situações que estão menos bem, disse. “É preciso não esquecer - porque também é histórico - que os senhores deputados do PSD de então fizeram uma proposta de alteração ao Estatuto, que levantava a necessidade de rever pontualmente alguns aspectos” do documento. “Porque a memória é valiosa, não vale a pena fingir que o PSD é o Nostradamus do Estatuto. O PSD não previu nada antes do tempo” nesta matéria, criticou Cláudia Cardoso, para quem a incoerência social-democrata vai ao ponto de não recuperar, agora, as suas propostas de então.