Em sequência do comunicado da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) sobre a Proposta de Plano do Governo Regional para 2009, datado de 2 de Março, os Autarcas Socialistas decidiram, por unanimidade, tomar a seguinte posição pública: 1-Os Autarcas Socialistas dos Açores demarcam-se totalmente da posição assumida pela líder da AMRAA que, mais uma vez, instrumentaliza a Associação para interesses partidários que deveriam ser assumidos na qualidade de Presidente do PSD-Açores; 2-A Presidente da AMRAA não consultou os Autarcas Socialistas sobre a Proposta de Plano do Governo Regional para 2009 e como tal não tem qualquer legitimidade para tomar posições públicas em nome dos Municípios dos Açores; 3-Após a contratação de uma assessora de imprensa à custa do orçamento da Associação de Municípios a líder do PSD volta a utilizar, sem legitimidade, a Instituição como arma de arremesso contra o Governo Regional; 4-A ânsia na marcação de agenda política foi de tal ordem que o conteúdo do comunicado da AMRAA apresenta um conjunto de anomalias técnicas e políticas que são claramente demonstrativas da falta de rigor e de verdade na abordagem, da Presidente do PSD, à Proposta de Plano do Governo Regional para o ano de 2009, tal como passamos a demonstrar: • Todas as ilhas da Região têm um aumento de dotação orçamental e como tal são falsas as conclusões que indicam uma redução para as ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge e Flores (Quadro Anexo). Realce-se que qualquer das ilhas referidas apresenta um aumento de dotação, em relação a 2008, superior a 4 milhões de euros; • Na análise das dotações em áreas de competências partilhadas entre os Municípios e o Governo Regional, com particular destaque para o Parque Escolar, a líder do PSD destaca apenas a acção genérica no valor de 500.000,00 € e ignora, por desconhecimento técnico ou intencionalmente, as Transferências para os Municípios no âmbito da construção de novos edifícios escolares; • Na área dos resíduos sólidos o Plano prevê as dotações adequadas aos compromissos assumidos com as Associações de Municípios nomeadamente com a Associação de Municípios da Ilha de São Miguel; • Confunde-se Cooperação Financeira com as Autarquias com a rubrica de bonificação de juros que obviamente reduz em sequência da diminuição da taxa de juro e consequentes encargos financeiros. Os Autarcas Socialistas dos Açores demarcam-se definitivamente das posições da líder da AMRAA. Continuaremos a luta pelos interesses dos Municípios dos Açores tal como fizemos quando a Presidente do PSD pretendia distribuir, no âmbito da AMRAA, “com grande nível assimétrico” os Fundos Estruturais do novo Quadro Comunitário (QREN – Proconvergência) expurgando dos concelhos mais pequenos 5 milhões de euros a favor do concelho de Ponta Delgada. Comparação das dotações e percentagens do valor total do Plano 2008-2009