O Governo dos Açores iniciou o procedimento administrativo para adquirir 390 habitações novas, que serão, posteriormente, vendidas a famílias com um nível rendimento médio, e que, nos últimos meses, deixaram de conseguir obter financiamento bancário. A medida foi anunciada por Carlos César no encerramento das Jornadas Parlamentares do PS/Açores, que, nos últimos dois dias, serviram para os deputados regionais analisarem as propostas do Governo de Plano e Orçamento para 2009, assim como as Opções de Médio Prazo. “Tendo em conta a análise da situação do mercado habitacional, bem como propostas das Câmaras de Comércio e Indústria dos Açores e da AICOPA, posso anunciar-vos que o Governo dos Açores decidiu iniciar de imediato o procedimento administrativo, no âmbito do Código de Contratação Pública, e nos termos acordados com a AICOPA, destinado à aquisição de 390 habitações novas, que se encontrem já concluídas e disponíveis no mercado, num investimento estimado superior a 35 milhões de euros”, anunciou o líder do PS/Açores. Segundo Carlos César, logo após a aquisição destas cerca de quatro centenas de habitações – o que acontecerá após a aprovação pela Assembleia Legislativa do Plano e Orçamento para 2009 - o Governo procederá à sua venda, através de concurso público no regime de renda resolúvel, possibilitando que as famílias, com um nível rendimento médio, e que, nos últimos meses, deixaram de conseguir obter financiamento bancário, possam voltar a poder aceder à compra de habitação própria, assumindo uma prestação mensal compatível com os seus rendimentos e beneficiando integralmente da baixa significativa das taxas de juro ocorrida nos últimos meses. “Com esta decisão, o Governo dos Açores concretiza mais uma importante medida, corajosa e inovadora, que contribuirá, estou certo, para uma alteração muito positiva no mercado e para a concretização da ambição legítima de adquirir uma habitação própria por muitas famílias açorianas, disse. Carlos César explicou ainda que, com esta intervenção, o Governo pretende facilitar o acesso das famílias à aquisição de habitação, anulando as consequências da menor disponibilidade dos bancos para financiar o crédito; assegurar a mais famílias o acesso a habitação própria, com menos custos e enquadrados nos seus níveis de rendimento; imprimir um novo dinamismo no mercado imobiliário e introduzir mais liquidez na economia e nas empresas açorianas, assegurando a manutenção do emprego, em especial no sector da construção civil. Segundo Carlos César, o Governo e o PS não ignoram as exigências que resultam dos efeitos da crise na nossa Região, não negligenciam a necessidade de tomar medidas nem as protelam. “Em diálogo com os parceiros sociais, construímos um programa que está a envolver os agentes económicos e a integrar as pessoas com alguns resultados positivos já descortináveis”, garantiu o presidente do Governo dos Açores, ao recordar que toda a oposição parlamentar se limitou a desvalorizar o que o Governo decidiu fazer e a nada propor durante todo este tempo. “Se esperássemos pelo contributo da oposição teríamos ficado até agora sem tomar medidas, e se nos limitássemos a tomar as medidas que o PSD agora propõe, em pouco ou nada alteraríamos a tendência negativa observada na economia e em certos sectores sociais nos Açores”, disse Carlos César. Para o líder do PS/Açores, a pobreza política e técnica das propostas que o PSD finalmente entregou no parlamento – três meses depois de dizer que ia apresentar logo a seguir - está bem à vista: a diminuição do IRS num pouquinho mais que a adoptada pelo Governo, normas outras que violam a regulamentação comunitária do regime de incentivos à economia, bonificações de spreads bancários que não resolvem nada, e enunciados jurídicos de intenções sem qualquer esforço ou esclarecimento operativo. No final dos trabalhos do Grupo Parlamentar do PS, Carlos César recordou, também, que as taxas de referência indexantes do crédito à habitação têm vindo a descer desde Outubro, atingindo, actualmente, valores mínimos históricos, e beneficiando sucessivamente todas as famílias que compraram casas recorrendo ao crédito. “Com a descida sustentada das taxas de juro cada família açoriana irá poupar, em 2009, em média, mais de 3.000 euros”, anunciou Carlos César, para quem o actual problema que se coloca no plano do crédito à habitação não é o custo do dinheiro, mas sim o acesso ao financiamento bancário. Relativamente às OMP e ao Plano Regional Anual e do Orçamento para 2009, o presidente do PS/Açores garantiu que se trata de um processo no qual participamos sem rejeitar aperfeiçoamentos ou alterações a esses documentos orientadores e de planeamento. “Não comerciaremos propostas mas estaremos, perante a sua eventual apresentação, atentos e responsáveis, procurando, como sempre e como sentimos ser nossa dever, trabalhar pelos Açores e servir os Açorianos, concluiu Carlos César Ouvir declarações de Carlos César no encerramento das Jornadas Parlamentares Ler intervenção na íntegra