Os três deputados do PS/Açores à Assembleia da República garantiram, hoje, que a Legislatura que agora termina foi muito positiva para os Açores, com a aprovação de leis estruturantes para a região, que contaram com a oposição constante do PSD nacional. Esta Legislatura “foi extremamente positiva para os Açores, na medida em que reforçámos a estrutura autonómica. Ganhamos mais autonomia e mais poder”, afirmou o deputado Ricardo Rodrigues, ao destacar a revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores e as leis de Finanças Regionais e Eleitoral dos Açores, três diplomas que não mereceram a aprovação do PSD na Assembleia da República. O vice-presidente do Grupo Parlamentar socialista, acompanhado dos deputados Luiz Fagundes Duarte e Renato Leal, falava em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, para balanço da X Legislatura, em matérias com influência directa nos Açores. Ricardo Rodrigues destacou, em primeiro lugar, a revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, proposta que saiu por unanimidade dos Açores para a Assembleia da República e que acabou por ser aprovada com grande consenso, mas com a abstenção do PSD de Paulo Rangel e Manuela Ferreira Leite. “Demos mais força à autonomia, uma vez que os açorianos contam, com este novo Estatuto, de maior capacidade de gerir os assuntos públicos dos Açores”, explicou o parlamentar socialista, que encabeça a lista do PS/Açores às eleições de 27 de Setembro. No conjunto da Legislatura, o deputado socialista realçou, ainda, a revisão da Lei das Finanças da Regiões Autónomas, que, pela primeira vez, fez uma diferenciação positiva em relação aos Açores. “Na distribuição da solidariedade nacional para com as Regiões Autónomas, os Açores recebem mais dinheiro do que a Madeira. Era uma velha aspiração dos Açores, na medida em que a nossa dispersão geográfica obrigava a uma justiça relativa que a República faz aos Açores”, afirmou Ricardo Rodrigues, ao lembrar que o PSD, neste caso de interesse específico para os Açores, votou contra. O terceiro ponto desta Legislatura muito importante e que, também, fica a crédito do PS, é a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. “Até à aprovação desta lei, os Açores tinham falta de representatividade política no Parlamento, enquanto que a proporcionalidade não era tão equitativa como devia ser”, explicou o vice-presidente da bancada do PS. “Essa lei permitiu que outras forças políticas pudessem entrar na Assembleia Legislativa, que, hoje, é mais plural e mais participativa e exigente. O PSD, mais uma vez, votou contra esta lei”, afirmou o deputado. “Qualquer um dos líderes regionais do PSD/Açores assistiu a estas derrotas nacionais. Costa Neves e Berta Cabral não conseguiram, junto dos seus partidos nacionais, fazer com que votassem a favor dos Açores”, destacou Ricardo Rodrigues, para quem José Sócrates esteve sempre com o PS/Açores nestas matérias. Sobre as próximas Eleições Legislativas, que vão decorrer a 27 de Setembro, o deputado do PS disse que os “açorianos vão fazer a comparação entre o que fizeram os deputados eleitos pelo PS e pelo PSD, na medida em que, até hoje, só estes partidos têm eleito representantes para a República”. “O PSD já anunciou que gostaria de rever a Lei de Finanças Regionais, o PSD recorreu ao Tribunal Constitucional para impugnar normas do Estatuto Político-Administrativo. Está visível uma estratégia do PSD de restrição dos poderes autonómicos e de contribuir para que os Açores recebam menos dinheiro da República”, recordou. Referiu, ainda, que a próxima Legislatura terá poderes constituintes, o que significa que a Constituição pode ser revista. “Caso se desencadeie o processo de revisão constitucional, estaremos na linha da frente para dar este contributo importante, mais uma vez, aos Açores”, garantiu Ricardo Rodrigues, ao considerar, porém, que esta é “uma questão que não está em cima da mesa”. Questionado sobre o resultado que espera nas próximas eleições, o parlamentar socialista adiantou que o trabalho dos deputados do PS nesta Legislatura é o maior testemunho e o garante da confiança que na vitória socialista. Os açorianos vão ter de analisar “qual o interesse para os Açores em ter um primeiro-ministro, que já deu provas de ser amigo dos Açores, ou ter uma primeira-ministra que chumba todas as leis que têm a ver com os Açores. Não se esqueçam da velha lei do sismo do Faial, em que a Dr.ª Manuela Ferreira Leite era ministra das Finanças e cortou uma verba de 20 milhões de euros”, concluiu Ricardo Rodrigues.