O líder do Grupo Parlamentar do PS/Açores manifestou, hoje, a “total disponibilidade” dos deputados regionais socialistas para a revisão do regulamento de inscrição marítima, de modo a resolver a situação precária de cerca de 500 a 600 pescadores de várias ilhas. “Relativamente a esta matéria, o Grupo Parlamentar do PS/Açores teve oportunidade de afirmar a sua disponibilidade para se alterar este regulamento, em função do enquadramento da legislação nacional e comunitária, que terá de ser respeitada”, salientou Hélder Silva. O presidente da bancada socialista falava em Ponta Delgada, depois de uma reunião com vários dirigentes da Federação das Pescas dos Açores, que pretendem que o Parlamento analise e aprove legislação própria para resolver a situação dos pescadores que não têm cédula marítima. Segundo Hélder Silva, tendo em conta a necessidade de se ponderar a legislação nacional e comunitária sobre esta matéria, a disponibilidade dos deputados socialistas “será total para propor estas alterações e adequar a legislação”, mas sempre na perspectiva de que a Pesca é uma actividade nobre, que o PS/Açores quer que seja cada vez mais. “Não queremos que a solução de um passivo que existe venha, de alguma forma, alterar o enquadramento normal para o acesso à actividade”, afirmou o dirigente socialista, para quem a “Pesca exige habilitações mínimas, ao nível literário, e deve continuar exigir, assim como formação específica, ao nível da navegação e segurança, entre outros aspectos, que deve ser sempre garantida”. No encontro de hoje, a FPA defendeu necessidade de se resolver a situação de alguns profissionais que exercem a actividade da pesca regularmente, mas que, pelo facto de disporem apenas com um curso de aptidão Pescas, o fazem de forma precária. “A pretensão central da FPA, nesta reunião, foi a de se alterar este regulamento e de, por essa via, se regularizar a situação de destes profissionais, cerca de 500 a 600, de acordo com os números avançados pela FPA, metade dos quais da ilha de São Miguel, explicou Hélder Silva.