Depois da discussão e aprovação do Plano e Orçamento para o ano de 2010, que decorreu a semana passada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista eleitos pelo circulo eleitoral da Ilha Terceira, entendem ser pertinente esclarecer os Terceirenses sobre as principais opções e investimentos para o ano de 2010. Antes disso, é pertinente relembrar que ao longo do ano de 2009 foram concluídos vários investimentos de grande volume que já não têm qualquer impacto orçamental no ano de 2010.A 1ª fase da requalificação do Bairro Nossa Senhora de Fátima, a requalificação da Estrada 25 de Abril, a remodelação e ampliação da Avenida Marginal e Parque Ambiental do Paul, a requalificação do Porto da Vila Nova, do Porto de São Fernando, no Porto Martins e do Porto de São Mateus ou a requalificação da Via Vitorino Nemésio são grandes obras com grandes volumes de investimento que ficaram concluídas no ano de 2009. Quando alguns poderiam pensar numa quebra de investimento devido ao términus de várias obras de grande dimensão, o investimento público na Terceira não varia e continua a ser uma prioridade para o Governo dos Açores. A Terceira terá um volume de investimento público no ano de 2010 de 153 milhões 560 mil euros; Dos investimentos em curso e a realizar em 2010 destacamos: - Academia de Juventude da Ilha Terceira, na Praia da Vitória com uma dotação de 500 mil euros. Projecto referente à recuperação do Salão Teatro Praiense em parceria com o Município; - Antigo hospital da Boa Nova que, finalmente, passa para a alçada da Região e onde será instalado um Museu; - Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo com uma dotação de 10 milhões de euros; - Escola Ferreira Drumond, em São Sebastião com uma dotação de 6 milhões e 600 mil euros; - Ampliação da EBI de Angra do Heroísmo com um valor de 500 mil euros; - Construção do quartel de bombeiros de Angra do Heroísmo com uma dotação de 2 milhões e 900 mil euros; - Ampliação do Quartel de Bombeiros da Praia da Vitória com uma dotação de 350 mil euros; - Beneficiação e reabilitação de Estradas Regionais e rede viária no valor de 1 milhão de euros; - Requalificação do Porto da Praia da Vitória no valor de 3 milhões 550 mil euros referentes à construção de um armazém polivalente, ao ordenamento do porto e rede de incêndios do porto, ordenamento do molhe de protecção do elevador de navios e recuperação do elevador do porto, protecção da marginal da zona do parque de combustíveis e reabilitação da obra complementar de abrigo ao terrapleno do posto de pescas da Praia da Vitória; - Intervenções na Aerogare Civil das Lajes no valor de dois milhões e novecentos mil euros referentes ao inicio da construção do parque de estacionamento das chegadas – 2ª fase e fiscalização, à elaboração do projecto de execução da construção do terminal de carga e à aquisição de equipamento aeroportuário e dos serviços de manutenção e de gestão das infra-estruturas; - Remodelação e adaptação de edifício para Lar de Idosos na Praia da Vitória no valor de 1 milhão de euros; - Construção de Infraestruturas veterinárias com uma dotação de 8 milhões e 800 mil euros onde se inclui a continuação dos trabalhos já iniciados do Laboratório Regional de Veterinária da Ilha Terceira; - Construção de Parques de Exposições Agro-comerciais onde se inclui a construção do Parque de Exposições da Ilha Terceira, com uma dotação de 5 milhões e 700 mil euros; - Intervenção no abastecimento de água à Lavoura na ordem de 1 milhão e 700 mil euros; - A Construção do Hospital de Angra do Heroísmo, em regime de concepção construção que está a seguir todos os trâmites processuais; Além de todas estas infra-estruturas são vários os programas e acções que, não sendo obras, têm impacto na Ilha Terceira e nos Terceirenses. Na área do Emprego, da Formação Profissional, da Qualificação, da Saúde, do Crescimento Económico, da Competitividade, da Agricultura, do Ambiente, da defesa das reservas de água, da administração pública, são vários os programas que, apesar de não ser possível desagregá-los espacialmente, sabemos que terão grande impacto no desenvolvimento da Ilha Terceira; Lamentamos que alguns partidos não exerçam da melhor forma o importante papel da oposição e insistam em assumir uma postura destrutiva, pessimista, de critica constante, desvalorizando as opções e investimentos do Governo dos Açores na Ilha Terceira. Depreende-se desta postura que estes partidos são contra estes investimentos. Esta é uma postura que recusamos. Espera-se da oposição mais pró-actividade. Lamentamos que alguns partidos da oposição insistam em fazer parte do problema e nunca parte da solução. É importante referir, também, que para nós, o cumprimento das promessas eleitorais devem ser, em qualquer circunstância, um valor intocável. Estas opções para 2010 são o cumprimento do Programa Eleitoral do Partido Socialista sufragado nas últimas eleições regionais, nas quais os eleitores deram maioria absoluta, confiando, por isso, nas opções do Partido Socialista. Estamos, por isso, a cumprir os compromissos assumidos; Apesar de ainda nos encontrarmos a atravessar uma conjuntura financeira internacional muito desfavorável, com efeitos à escala global, o que origina muitos condicionalismos externos, verificamos que continua a ser opção o investimento público por parte do Governo dos Açores; Um investimento reprodutivo, gerador de mais valias, de crescimento económico, de postos de trabalho e que seja uma força motriz consequente para o desenvolvimento da Ilha Terceira; Queremos sempre mais e sempre melhor para a nossa terra, mas sabemos que a gestão dos cada vez mais escassos recursos públicos exige responsabilidade, razoabilidade nessa gestão, rigor financeiro e uma definição correcta das prioridades. Esses princípios têm sido cumpridos na evolução do desenvolvimento da Ilha Terceira. Com estas opções e investimentos temos a garantia de que essa evolução positiva continuará. Depois da aprovação do Plano para 2010, os deputados socialistas, enquanto fiscalizadores da acção governativa, tudo farão para a concretização célere destes investimentos.