A propósito de notícias recentemente tornadas públicas, sobre o facto da Câmara Municipal de Ponta Delgada (CMPD) ter inaugurado, em Setembro passado, um empreendimento de Custos Controlados, na zona do Pico do Funcho, freguesia de Livramento, do qual faziam parte 42 fogos pertencentes ao Governo Regional, os Vereadores do PS na CMPD entendem ser oportuno afirmar o seguinte: 1. As declarações proferidas ontem pelo Presidente do Governo Regional dos Açores sobre a inauguração de “obra alheia” por parte da Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada correspondem em absoluto à verdade dos factos. 2. Com efeito, por diversas vezes já denunciamos casos em que a CMPD inaugura empreendimentos habitacionais, através da atribuição das chaves das habitações às famílias, em que a única despesa em que o município incorre prende-se com a elaboração da lista de candidatos às habitações de custos controlados. A Câmara não compra terrenos, não financia a construção das habitações, nem apoia as famílias. 3. Os empreendimentos em causa são Contratos de Desenvolvimento Habitacional CDH’s assinados, à data, entre o Instituto Nacional de Habitação(INH) e um promotor privado que assegura, assim, financiamento para construir habitações de custos controlados, normalmente apartamentos. Após serem concluídas, as habitações são vendidas às famílias carenciadas seguindo uma lista ordenada pela Câmara Municipal. As famílias que não conseguem obter financiamento junto da banca são excluídas do processo, avançando-se mais uma posição na lista até atribuir-se todas as habitações, ou a lista terminar. O único envolvimento da CMPD nestes processos prende-se com a organização da lista de candidatos. 4. O empreendimento agora em causa, na zona do Pico de Fogo de Cima, não teve procura para várias dezenas de habitações por dificuldades das famílias em obter financiamentos junto das instituições de crédito. O Governo resolveu o problema adquirindo directamente 42 habitações vendendo-as depois, em regime especial, às famílias que inicialmente não cumpriam os critérios da banca. 5. Em Setembro passado, em plena campanha eleitoral autárquica, a Presidente da Câmara de Ponta Delgada inaugurou o empreendimento como se fosse uma obra municipal, quando na verdade existiam nele 42 fogos já adquiridos pela Região. 6. Assim, fica mais do que claro que a Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada usurpou obra alheia. A sua tentativa de justificação do sucedido esconde a verdade e é eticamente reprovável, embora seja bem demonstrativa do conceito de rigor da Dr.ª Berta Cabral.