O Grupo Parlamentar do PS/Açores viabilizou, quinta-feira, uma anteproposta de lei apresentada por um partido da oposição que prevê a atribuição do subsídio de insularidade aos elementos das Forças de Segurança que prestam serviço no arquipélago açoriano.
“No entender do Grupo Parlamentar do PS, é da mais elementar justiça atribuir o subsídio de insularidade a todos os elementos das Forças de Segurança em serviço na Região, acabando com a discriminação que actualmente existe, quer entre forças, quer inclusive dentro da mesma força”, explicou o deputado Manuel Herberto Rosa.
No plenário que está a decorrer na cidade da Horta, o parlamentar socialista salientou, ainda, que os “custos de insularidade são sentidos por todos quantos vivem e trabalham em cada uma das ilhas dos Açores”.
Manuel Herberto Rosa explicou, também, que o voto favorável do PS a esta proposta representa uma posição de coerência com a que foi assumida, em 2007, quando a Comissão de Política Geral foi chamada a dar parecer sobre uma iniciativa semelhante para a Madeira, que recebeu o parecer positivo dos deputados socialistas.
O deputado do PS/Açores adiantou que unanimidade na votação desta proposta na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores reforça a posição regional junto da Assembleia da República.
O Grupo Parlamentar do PS votou esta proposta com “base na importância das medidas preconizadas e sem qualquer complexo” sobre quem foi o proponente da mesma, concluiu.