A deputada do PS/Açores, Cláudia Cardoso, afirmou, esta quarta-feira, que o currículo regional para as escolas açorianas não se esgota na aprovação do respectivo Decreto Legislativo Regional, uma vez que o processo legislativo apenas constitui o início da sua aplicação na prática.
“Como é evidente, uma matriz curricular, e a sua implementação, não se esgota na apreciação e aprovação do respectivo Decreto Legislativo Regional. Este é o início que permite que, depois, possamos continuar a dar passos neste sentido”, salientou a parlamentar socialista, que falava no debate da proposta apresentada pelo Governo Regional.
Perante os deputados açorianos, Cláudia Cardoso lembrou que em causa não está um processo que se iniciou há 15 dias, quando a proposta deu entrada na Assembleia Legislativa, mas sim de um percurso ponderado que “é conhecido de todos e que inclui uma vertente legislativa”.
“Este processo de criação do currículo regional iniciou-se em 2001, com a aprovação do Decreto Legislativo Regional nº 15/2001, que abriu a possibilidade, no ordenamento jurídico regional, da Região dispor de um currículo que atendia às especificidades do arquipélago”, afirmou a parlamentar socialista, que preside à Comissão de Assuntos Sociais.
No debate no plenário que está a decorrer a Horta, a deputada regional do PS recordou que, na altura, se tratou de uma opção polémica, que não colheu o aplauso de sindicatos do sector, de muitas unidades orgânicas, nem mesmo de todas as bancadas, incluindo o PCP, que considerava que os Açores não tinham competência própria nesta matéria.
“Uma ilegalidade que não se veio a comprovar”, disse Cláudia Cardoso, para quem o “PS/Açores inaugurou, assim, algo substancialmente importante - a possibilidade da Região dispor em matéria de âmbito pedagógico, deixando de ser uma Secretaria da Educação meramente de teor administrativo”.
Sobre o diploma que cria o currículo regional apresentado pelo Governo, Cláudia Cardoso destacou a dignidade conferida ao pré-escolar, que passa a ser incluído no desenho curricular, e que acautela áreas transversais, como a pesquisa e a experimentação.
“A extinção de uma série de áreas curriculares não disciplinares – e a congregação numa única área curricular com mais carga lectiva – é benéfica, porque permite uma gestão flexível e integradora de todas estas componentes”, explicou a deputada do PS, ao exemplificar que “não se pode, hoje, querer que as TIC sejam leccionadas como uma disciplina em si, mas sim de forma transversal, envolvendo conteúdos de outras áreas”
Segundo disse, há um foco claro da aposta na literacia digital, considerada por todos como fundamental, assim como uma preocupação visível com a introdução do ensino das ciências ao nível do pré-escolar e do primeiro ciclo de ensino.
